Nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) volta a analisar a situação jurídica do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, e decide se ele volta para a cadeia ou se permanece em casa monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Já condenado a 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro na primeira ação penal decorrente da Operação Ararath, mas recorrendo da sentença em liberdade, Eder é acusado de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica.
No dia 26 de julho, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, em decisão unânime revogou a liminar em habeas que havia concedido liberdade a Eder Moraes, no dia 24 de junho. No entanto, a decisão teve qualquer efeito prático pois o ex-secretário nem chegou a ser preso novamente e conseguiu, através de seus advogados, invalidar o julgamento.
Com isso, foi remarcado para 9 de agosto um novo julgamento do habeas corpus que está sob relatoria do desembargador federal Cândido Ribeiro. Na sessão anterior, o relator não estava presente, ocasião em que os magistrados apreciaram o mérito do HC sem notificar a defesa para fazer a sustentação oral.
Por este motivo, os advogados protocolaram uma petição no dia 27 de julho pedindo a anulação do julgamento e conseguiram decisão favorável. Ribeiro além de suspender os efeitos do julgamento, determinou o retorno dos autos para uma reapreciação e no dia 2 deste mês, por unanimidade, os integrantes da 4ª Turma do TRF acolheram a questão de ordem suscitada pelo relator, anularam a sessão do dia 26 de julho e agendaram o novo julgamento.
Desde que deixou o Centro de Custódia da Capital na noite do dia 24 de junho Eder Moraes é monitorado por uma tornozeleira eletrônica e precisa ficar recolhido em casa no período noturno e aos finais de semana. Também não pode manter contato com outras pessoas investigadas em inquéritos policiais da Ararath e nem com os réus nas várias ações penais que tramitam na Justiça Federal.
Moraes é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários. No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Fonte:GazetaDigital
