Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) julgarem os registros de candidatura, inclusive aqueles com pedidos de impugnação. Caso a inscrição em primeira instância seja rejeitada, o candidato pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que permite a continuação da campanha até o julgamento do recurso. A previsão é que até o próximo dia 19 todos os processos que cheguem ao TSE sejam julgados.
Entre os candidatos com registro impugnado pelo TRE e que podem recorrer à instância superior está o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele teve a inelegibilidade aprovada nesta quarta (4) por conta da lei da Ficha Limpa.
A norma proíbe a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação, o que se aplica a Roriz, que renunciou ao mandato no Senado, em 2007, depois de denúncias de envolvimento em esquema de corrupção.
A lei da Ficha Limpa, no entanto, não foi suficiente para barrar a candidatura do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago. Ele foi cassado por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2006. Mas, ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão liberou Lago para concorrer novamente ao cargo nas eleições. O candidato ainda aguarda julgamento do recurso de sua cassação, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal.
Podem ser impugnados, os candidatos com condenações por órgãos colegiados, aqueles decididos por mais de um juiz. Entre as previsões de inelegibilidade, estão condenações por crimes como corrupção, compra de votos, tortura e contra o meio ambiente.
Agência Brasil
