O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal José Pimentel (PT-CE), anunciou nesta quarta-feira que o “sacrifício” de despesas dos três Poderes previstas na lei orçamentária em razão das perdas da CPMF será de R$ 12,26 bilhões, bem abaixo dos R$ 20 bilhões estimados pelo governo. Pimentel disse que seu relatório garantirá mais verbas para a saúde e o aumento do salário mínimo para R$ 412.
Segundo o relator, os números divulgados hoje correspondem às reestimativas de receitas e despesas provocadas pela perda dos R$ 39,29 bilhões da CPMF – extinta no dia 31 de dezembro. Para compensar o “rombo”, os técnicos da CMO somaram recursos extras relativos ao recente aumento de impostos (do IOF e CSLL) efetuado pelo governo e cortes de despesas anteriormente previstas.
Uma das mudanças feitas pelo relator foi a retirada de verbas de outras áreas para a saúde. “Com a perda da CPMF, a saúde perdeu R$ 25 bilhões. Remanejamos recursos de outros ministérios para atingir R$ 48 bilhões (exigido pela emenda 29, que aumenta as verbas da saúde)”, contabilizou.
Outra prioridade de José Pimentel foi o aumento do salário mínimo para R$ 412, em vez dos R$ 407 previstos na proposta orçamentária anterior.
Elogios ao Congresso
O deputado José Pimentel elogiou o esforço feito pelo Congresso para diminuir as verbas destinadas às chamadas emendas coletivas (propostas de recursos para obras e programas inseridas no Orçamento por bancadas parlamentares estaduais e por comissões).
Segundo o relator, os deputados e senadores serão atendidos em R$ 10 bilhões para aplicar em seus Estados e os cortes teriam sido de R$ 13,76 bilhões. José Pimentel exaltou que significa um sacrifício maior do que o prometido pelos parlamentares, de 50% dos valores para emendas – as reestimativas de receitas permitiriam, disse o relator, aplicar nas emendas coletivas R$ 24,77 bilhões.
Mas, na segunda-feira, tanto parlamentares da CMO quanto técnicos diziam que as emendas coletivas somavam apenas R$ 15 bilhões, em vez dos R$ 24,77 bilhões mencionados esta quarta. Ou seja, o corte real a ser feito nessas emendas seria de pouco menos de R$ 5 bilhões.
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