O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou por unanimidade em sessão plenária a Resolução Administrativa nº 147/08 que convoca sessão extraordinária para o próximo sábado, dia 6 de setembro, às 8h30. A data é o último prazo para os TRE´s julgarem todos os recursos referentes à registro de candidatura.
Além da convocação da sessão extraordinária, a Resolução também antecipa o horário da sessão ordinária desta quinta-feira (4), que seria realizada às 18h, para às 8h30. Assim, o calendário das sessões de julgamento desta semana permanece com o horário normal das 18h, somente na terça e na quarta-feira (2 e 3/9). Na quinta e sexta-feira (4 e 5/9), e no sábado, a sessão acontecerá às 8h30.
RECURSOS – De acordo com o Secretário Judiciário do TRE-MT, Edivaldo Rocha dos Santos, 533 recursos relativos à registro de candidatura foram autuados no Tribunal. Destes, 170 já foram julgados – entre decisões plenárias e monocráticas – e 363 faltam ser apreciados. Entre os recursos de duplicidade de filiação partidária, cerca de 140 foram autuados faltando ainda, aproximadamente, 17 processos para serem julgados, segundo informou Edivaldo Rocha.
Cumprindo decisão acordada entre os membros do Pleno, até a sessão do próximo sábado (6), o Tribunal irá priorizar o julgamento dos processos que tratam dos registros de candidatura e de duplicidade de filiação partidária para cumprir o prazo legal. Os acórdãos referentes aos processos julgados estão sendo publicados em sessão, abrindo o prazo de três dias para ingresso de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o TSE terá até o dia 25 de setembro para julgar todos os recursos interpostos. Caberá à Corte Superior reformar ou manter as decisões dos Tribunais Regionais.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 147/2008
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos LI e LVI do Regimento Interno,
RESOLVEU em sessão do dia 1º/09/2008, por unanimidade, ALTERAR, em parte, a Resolução Administrativa nº 097/2008, alterada parcialmente pela de nº 134 e 137/2008, conforme segue:
Convocar Sessão Extraordinária para o dia 06/09/08, as 08:30h;
Alterar a Sessão Plenária do dia 04/09/08, das 18:00h para as 08:30h.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, ao primeiro dia do mês de setembro do corrente ano.
Desembargador LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Presidente do TRE/MT
