domingo, 22/12/2024
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TRE emite Sentença favorável na prestação de contas dos candidatos a prefeito e vice de Acorizal-MT, nas eleições suplementares

ELEICAO SUPLEMENTAR 2021

Abaixo, segue o despacho do Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Dr Luiz Fernando Voto Kirche, que acompanhou as eleições suplementares de 2021, e julgou favorável as prestações de contas, dos candidatos a prefeito e vice, que concorreram as eleições deste ano.

A unidade técnica da 1°ZE/MT procedeu ao exame da presente prestação de contas, tomando-se por base os
documentos e informações constantes dos autos em epígrafe e observando-se os preceitos ditados pela Lei nº
9.504/97, Resolução/TSE nº 23.607/2019 e demais legislações pertinentes à matéria e emitiu parecer
conclusivo, ID 93063692, opinando pela aprovação das contas em apreço, nos termos do art. 67 c/c art. 72
ambos da Resolução TSE nº 23.607/2019.
O Ministério Público apresentou parecer, ID 93088336, favorável pela aprovação, nos termos do art. 73 da
Resolução TSE nº 23.607/2019.
É o relatório. Decido.
Diante do exposto, em acordo com o parecer ministerial, com esteio no art. 30 da Lei 9.504/97 e art. 74 da
Resolução TSE nº 23.607/2019, declaro APROVADA as contas eleitorais do candidato Diego Ewerton
Figueiredo Taques ao cargo de prefeito do município de Acorizal/MT, referente as Eleições Suplementares
2021.
Proceda-se ao registro da decisão no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), em
consonância com o art. 74, § 10º, Resolução do TSE n. º 23.607/2019.
Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Oportunamente após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Este é mais um documento de certificado de idoneidade apresentado pelos candidatos Diego Taques e seu vice Bira, mostrando à população de Acorizal-MT, que eles estão aptos para comandar o município com suas propostas de trabalho voltado a atender todos os conclames da população daquela região.

Da Redação

Parmenas Alt

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