O mandatário Michel Temer declarou que montará a equipe de transição para o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pensando na continuidade de políticas adotadas e no respeito à Constituição.
“Estamos com tudo formatado para que o próximo receba tudo aquilo o que nós realizamos e para que não haja descontinuidade”, disse Temer. O presidente disse que cumprimentou ontem (28) Jair Bolsonaro e destacou a importância, além da transição para o novo governo , dos candidatos não eleitos na formação de uma oposição que ajude a fiscalizar e não a “destruir” o novo governo.
O emedbista disse que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país, apesar de não ter sido aprovada no seu governo. “Estávamos aparelhados no Congresso Nacional para a aprovação da reforma da Previdência. Houve uma trama monumental montada para que não pudéssemos aprovar a reforma”, disse
Coordenador da transição, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, previu que o novo governo terá um caminho árduo pela frente. “Não teremos dias de facilidade não; teremos dias de dificuldade e precisaremos estar unidos”, afirmou à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil .
Entre as dificuldades apontadas pelo ministro está a negociação da reforma da Previdência no Congresso. Padilha julga que o período de “lua de mel” entre o novo presidente da República e o Legislativo, que ele estima entre 90 e 120 dias, não será suficiente para aprovar um novo modelo de reforma.
“Vai precisar de mais de 90 dias para fazer. Seria bom aproveitar esses 60 dias [do governo Temer] para ver até onde se avança”, recomendou. Michel Temer já se colocou à disposição para dar, até 31 de dezembro, encaminhamento à proposta de reforma já aprovada em comissão especial da Câmara.
“Se houver interesse do novo governo em incrementar essa proposta, teremos toda a disposição de ajudar”, reafirmou Padilha. “Primeiramente, precisamos ver se eles querem acelerar”, completou.
O ministro, que atua como articulador político desde o governo FHC, lembra que “o Congresso é soberano e só ele decide” as questões fundamentais do país. “O Executivo tem limitações, e o Congresso pode não sancionar o que o novo governo quer”, observou.
Padilha avaliou que “a eleição de Bolsonaro não se fundou em alianças partidárias” e que o presidente eleito terá de conversar com os partidos e não apenas com as bancadas temáticas – evangélica, ruralista e da segurança –, como o presidenciável fez em sua campanha.
“Ele [Bolsonaro] veio sem aliança. Agora chegou a vez de dialogar com o Congresso Nacional e isso terá de ser feito via partidos, pois são eles que controlam seus deputados e seus votos”, afirmou.
Eliseu Padilha apontou dois grandes desafios para o novo governo: reduzir o déficit público – que se aprofunda sem a reforma da Previdência, cujo rombo é hoje de R$ 300 bilhões – e gerar empregos.
O ministro da Casa Civil destacou que a transição é importante porque o governo que assume não tem tempo para se adaptar, pois os compromissos da máquina pública continuam após 31 de dezembro.
Além do balanço do que foi feito em todos os ministérios e das pendências, o governo Michel Temer vai entregar ao governo Jair Bolsonaro as providências que não podem deixar de ser tomadas nos primeiros 120 dias.
Padilha disse ainda que o governo Temer fará recomendações sobre a importância de se manter o Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs). Segundo ele, o projeto de cessão onerosa que está no Congresso pode trazer mais de R$ 100 bilhões em receita para os cofres públicos.
As informações completas sobre as empresas estatais, sobretudo as que dependem do Tesouro Nacional, também serão entregues aos sucessores de Temer na transição para o novo governo . “Aí eles decidirão o que fazer”, observou o ministro.
