Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS às prefeituras de Mato Grosso no primeiro mês de 2020 apresentaram redução se comparados ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, as três parcelas do FPM de janeiro deste ano somaram R$ 129,8 milhões, 12,44% menor em comparação a janeiro do ano passado, quando a receita foi de R$ 141,4 milhões. Já o repasse do ICMS foi de R$ 236,8 milhões, 6,23% menor em relação ao primeiro mês de 2019, quando a transferência alcançou R$ 241,7 milhões. Nesse cálculo de variação já está deduzida a inflação do período.
Com relação ao ICMS, algumas receitas extras de dezembro de 2018 foram contabilizadas e repassadas aos municípios em janeiro de 2019. Também em 2019, receitas não recorrentes de dezembro foram contabilizadas e entregues às prefeituras em 30 de dezembro do ano passado, reduzindo os repasses de janeiro de 2020. Para o primeiro semestre deste ano, a expectativa é que a arrecadação de ICMS apresente crescimento acima de 5% em relação ao mesmo período de 2019.
No repasse do FPM deve ser considerado que receitas não recorrentes que ocorreram em janeiro de 2019 não se repetiram em janeiro deste ano. Mas há uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de 2,5% em 2020 e crescimento real das receitas federais acima desse indicador econômico. Existe uma previsão de aumento da arrecadação a partir de março, retomando o fôlego das finanças municipais.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, avalia que, devido às variações, é preciso que haja cautela dos gestores no planejamento e nos investimentos. “Sabemos da importância dos repasses constitucionais para as finanças dos municípios, principalmente para aqueles que possuem maior dificuldade em gerar receita própria. Por isso é importante que os prefeitos acompanhem essas oscilações para que possam planejar os investimentos”, assinalou.
O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e é repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.
O repasse do ICMS às prefeituras é realizado semanalmente e varia de acordo com a arrecadação do imposto no período. Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Tributação Própria (4%), População (4%) e Coeficiente Social (11%).
