O movimento de combate à corrupção eleitoral (MCCE) entregou nesta manhã (28/06) ao TRE uma listagem de municípios onde pode estar ocorrendo transferência irregular de eleitores, o que pode gerar inclusive a prisão dos envolvidos, pois se trata de crime federal.
De acordo com a norma, a Justiça Eleitoral aceita, com base em dados estatísticos, que até 65% da população de uma cidade seja inscrita como eleitor. Todavia, na medida em que esse percentual sobe, há claro indicio de que pessoas de outras localidades estejam transferindo o domicílio irregularmente.
Nessa modalidade de crime, previsto no artigo 289 do Código Eleitoral e que prevê reclusão por até cinco anos, o candidato que precisa de 50 votos, por exemplo, para se eleger vereador em um pequeno município, cadastra exatamente esse número de eleitores nos bairros populosos das grandes cidades.
Em seguida frauda a transferência para uma pequena cidade e no dia da eleição transporta esses mesmos eleitores para votar, o que se caracteriza em outro ilícito, descrito no artigo 302 do Código Eleitoral, e que prevê até seis anos de cadeia.
Com base em cruzamento de dados da Justiça Eleitoral e do IBGE, o MCCE constatou que em Nova Xavantina cerca de 75% dos moradores são eleitores, bem acima da média aceita, que é de 65%. Em Nossa Senhora do Livramento há 11.609 moradores e 11.867 eleitores, ou seja: há mais eleitores que moradores naquela cidade.
Em Nova Lacerda, onde a relação entre moradores e eleitores é de mais de 80%, alguns endereços de empresas ligadas a políticos locais são usadas como falso domicílio de eleitores. Uma lista com nomes e endereços de pessoas que transferiram o título este ano para o município de Nova Lacerda foi entregue ao TRE para investigação e encaminhamento à Polícia Federal. Na medida que se trata de crime eleitoral a competência para investigar é da Polícia Federal e o processo cabe ao Ministério Público Federal.
Além de Nova Xavantina, Nova Lacerda e Livramento, o MCCE pediu investigação sobre transferência de eleitores nos municípios de Jangada, Nova Marilandia e Vale do São Domingos, inclusive com o uso de dados da Receita Federal, do Serasa e das empresas telefônicas para descobrir o real endereço dos eleitores que contribuíram com as fraudes.
A ideia é punir os eleitores e os aliciadores desse tipo de crime, tão comum nos pequenos municípios e que viciam o resultado das eleições, em prejuízo da população. No dia da eleição a PRF deve fiscalizar o transporte de eleitores para estas cidades, feitos pelas rodovias federais.
