TRABALHO ESCRAVO: UMA CHAGA NACIONAL

Neste final de semana, participamos do 1º Fórum Estadual de Educação em Direitos Humanos, patrocionado pelo Núcleo Insterinstitucional de Estudo da Violencia e da Cidadania- NIEVCI/UFMT, coordenado pelo Prof, Dr Naldson Ramos. Uma das palestras que mais despertou o interesse e o debate dos presentes foi a proferida pelo Jornalista Leonardo Sakamoto, Coordenador da ONG Brasil Reporter, sobre Trabalho Escravo no Brasil de hoje. Vale a pena compartilhar algums dados e informações repassadas pelo experiente profissional. Há 17 milhões de trabalhadores no setor agrícola, destes, 25 mil em regime de trabalho escravo; a idade varia de 18 a 40 anos, e 95% são homens. Somente em 1995, o Brasil reconheceu a sua existência diante da Organização Internacional do Trabalho. O caso mais marcante em Mato Grosso é o da Fazenda Gameleira em Confresa, de onde foram libertados 1.006 trabalhadores, em 2005. O álcool produzido pela fazenda, continua sendo comprado normalmente pelas empresas do setor, com exceção da Petrobras. O trabalho escravo é sintoma da miséria, desemprego, ignorância e da expansão criminosa do agronegocio no pais. A Convenção nº 29 da OIT de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.”. Esses trabalhadores, em geral, são recrutados por “gatos”- intermediários dos fazendeiros que os buscam nas pensões de beira de estrada, pagando a sua despesa e os levando com promessas de bom salário, condições de trabalho, etc que nunca são cumpridas. O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do serviço, são surpreendidos com situações completamente diferentes das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados em um “caderno” de dívidas que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também será anotado no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. As condições de trabalho e vida são deploráveis: O tipo de alojamento depende do serviço para o qual o trabalhador foi aliciado. As piores condições são, normalmente, as relacionadas com a derrubada de floresta nativa devido à inacessibilidade do local e às grandes distâncias dos centros urbanos; em geral, de lona ou madeira e barro,. A comida resume-se a feijão e arroz. A “mistura” (carne) raramente é fornecida pelos patrões. Em uma fazenda em Goianésia, Pará, as pessoas libertadas em novembro de 2003 eram obrigadas a caçar tatu, paca ou macaco se quisessem carne. Enquanto isso, mais de 3 mil cabeças de gado pastavam na fazenda, que se espreguiça por cerca de 7,5 mil hectares de terra. Maus tratos e violência-“Sempre que vejo um trabalhador cego ou mutilado pergunto quanto o patrão lhe pagou pelo dano e eles têm me respondido assim: ‘um olho perdido – R$ 60,00. Uma mão perdida – R$ 100,00″. E assim por diante. Estranho é que o corpo com partes perdidas tem preço, mas se a perda for total não vale nada”, afirma um integrante da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Até quando vamos conviver com essa realidade? Há no Congresso uma Emenda Constitucional que prevê a desapropriação das terras onde haja trabalho escravo; está “emperrada”- a Bancada ruralista não permite sua aprovação. Enquanto isso, mais de mil propriedades já foram denunciadas e não há nenhuma condenação: é o Brasil, terra da impunidade. Auremácio Carvalho- Advogado e Sociólogo. Ouvidor de Polícia de Mato Grosso.