A Associação dos Agricultores Familiares de Cuiabá (Agrifac) foi fundada nesta segunda-feira (23-01), durante assembleia para deliberar sobre sua criação. Na mesma ocasião, também foi eleita a primeira diretoria que fará a gestão da Agrifac no triênio 2012/2014. A deliberação contou com a presença dos agricultores familiares, e aconteceu auditório do Memorial das Águas da Sanecap.
A partir de agora, os 2,5 mil agricultores familiares residentes na zona rural do município de Cuiabá passam a se organizar em uma única diretriz, com o objetivo de ter uma entidade representativa para reivindicar políticas públicas, visando o fortalecimento do setor.
Segundo o presidente eleito da Agrifac, Dorival Rigotte, a associação mudará os rumos da agricultura familiar de Cuiabá. “Além da organização da classe, haverá a consolidação do Cinturão Verde cuiabano, com a introdução dos produtos dos agricultores junto à prefeitura e Cuiabá, no que tange a comercialização, por meio de processo licitatório”.
O secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE), Dilemário Alencar, explica que a partir de agora, os 2,5 mil agricultores familiares de Cuiabá passam a ter capacidade jurídica e fiscal. Com isso, eles têm competência para participarem de licitações da prefeitura Municipal, em relação à comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.
“Com a nova roupagem da classe, cada agricultor familiar terá uma renda mínima anual de R$ 9 mil. Bem como, estão dotados de capacidade de organização e capacidade política, possibilitando a eles reivindicações de melhorias para a classe”, frisou Dilemário.
Lei Federal
Alencar exemplifica que uma das licitações, a qual estes produtores passam a ter autonomia de participação, é a embasada na Lei Federal nº 11.947/2008, que determina que os municípios tenham o dever de adquirir os gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O secretário da SMTDE destaca que, a determinação da legislação é que 30% do recurso do FNDE sejam direcionados à compra de produtos da agricultura familiar do município. Somente em 2011, o valor repassado às escolas pelo governo federal em todo o país foi de quase R$ 1milhão com a compra direta de produtos da agricultura familiar.
