O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso interposto pelo prefeito afastado de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Murilo Domingos (PR), e manteve a devolução de R$ 32,8 mil aos cofres públicos que, segundo a decisão, se daria em virtude de crimes de desvio de finalidade, quebra de isonomia e frustração da regra de contratação por ente público mediante concurso público.
O prefeito tentou suspender a decisão anteriormente concedida pelo juiz da 3ª Vara Especializada de Várzea Grande, Onivaldo Budny. A desembargadora também manteve o prefeito afastado do cargo.
O promotor de justiça de Várzea Grande, Tiago de Sousa Afonso da Silva disse ao G1 que, apesar da decisão da desembargadora, Murilo Domingos ainda pode entrar com recursos no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para voltar à Prefeitura Municipal.
“Existe a possibilidade de recurso e, por enquanto, ele não perde o cargo, mas o fato positivo é que pelo menos as decisões, tanto do juiz quanto da desembargadora, o mantêm [Murilo Domingos] afastado do cargo de prefeito”, declarou o promotor.
De acordo com o advogado do prefeito, José Sebastião de Campos Sobrinho, a sentença ainda não cabe recurso, já que ainda falta ser julgada a apelação do caso. “Ainda cabe reconsideração do agravo. Agora só foram [julgadas] as cópias. A apelação ainda está lá e falta ser julgada”, disse ao G1.
No entanto, Sobrinho declarou que caso a apelação seja indeferida pelo Tribunal de Justiça, Murilo Domingos deve entrar com todos os recursos cabíveis. “A defesa respeita a decisão da desembargadora, mas entende que foi equivocada”, avaliou.
Segundo denúncia protocolizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), os funcionários contratados pela prefeitura eram cedidos indevidamente a uma associação profissionalizante com a permissão da Coordenadoria de Vigilância e Segurança da prefeitura. Atualmente, o vice Sebastião dos Reis Gonçalves (PSD), o Tião da Zaelli, é quem ocupa o cargo de prefeito interino.
