quinta-feira, 07/11/2024
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TJ-MT pede indisponibilidade dos bens do deputado José Riva

 

No que tange a matéria divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), no sentido da indisponibilidade dos bens do deputado José Riva e outros para se evitar eventual dilapidação de patrimônio, informo que:

 

1)       Referida ação se encontra suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada,  enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil;

 

2)       Todo o seu patrimônio está devidamente declarado, bem como a disposição da justiça para eventuais averiguações;

 

3)        Irei recorrer contra tal medida de indisponibilidade, até porque em casos idênticos e se tratando da mesma parte, os Tribunais em diversas ocasiões entenderam que não seria caso de indisponibilidade;

 

4)       No que tange ao mérito da ação, vamos apresentar contestação no momento oportuno e, acreditando na Justiça, espero que a ação seja julgada improcedente.

 

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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