O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso há quase um mês, após os outros parlamentares aprovarem a soltura dele durante sessão na Assembleia Legislativa (ALMT).
Savi teria participado de um esquema de desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Além dele, outras cinco pessoas foram presas durante a Operação Bônus.
O deputado é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como sendo um dos chefes do esquema que desviou cerca de R$ 30 milhões do órgão.
Na terça-feira (5), os outros deputados votaram e aprovaram a soltura de Mauro Savi.
Por 14 votos favoráveis, os parlamentares se manifestaram a favor do parecer emitido pela Procuradoria ALMT, que já defendia a soltura do deputado.
Para o magistrado, entretanto, a atitude do Legislativo usurpa “a competência e a função judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal”.
“Quando a Constituição Federal dispões que a casa Legislativa resolverá sobre a prisão, está limitando o ato legislativo. […] Se flagrante por crime inafiançável, […] o legislativo estaria mais livre para resolver sobre sua legalidade. Mas tratando-se de prisão preventiva, de natureza judicial, somente o Poder Judiciário pode resolver sobre sua revogação”, diz trecho do documento.
A deliberação da ALMT já havia sido negada pelo próprio desembargador que determinou a prisão de Savi e incluiu uma cláusula de não revogação por parte dos deputados estaduais.
Segundo o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.
Precedentes
No ano passado, a Assembleia também decidiu pela soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a operação Malebolge, que investigava crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB).
Fonte G1-MT
