Os servidores da saúde que tiveram
seu direito do adicional de insalubridade cortado em razão do Decreto Lei,
do prefeito Wilson Santos, obtiveram a primeira vitória referente ao
assunto, sobre o Executivo. É que o Tribunal de Justiça, por intermédio do
desembargador Juracy Persianni, concedeu liminar que restabelece o
adicional, sem direito a cortes, até que se obtenha uma decisão final.
O mandado de segurança foi
discutido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Valtenir
Pereira (PSB) em conjunto com os assessores jurídicos dos vereadores Lúdio
Cabral (PT), Luiz Poção (sem partido) Domingos Sávio (PMDB) e servidores da
saúde, entre eles do Laboratório Central (LACEC), Vigilância Epidemiologia,
Sindicato dos Odontólogos, SISPUNC, Vigilância Sanitária, Agentes de
Saúde, entre outros funcionários da saúde, que tiveram seu direito de
insalubridade cortado em até 40%, tendo sido então protocolado o Recurso de
Agravo de Instrumento, junto ao Tribunal de Justiça, no dia 31 de agosto de
2006.
“Infelizmente, se não conseguimos
fazer o bem em benefício da população cuiabana por meio de uma discussão
política, então conseguiremos na justiça. Lutaremos sempre, se não
aprendemos no amor, no diálogo, na democracia, como prega o prefeito, então
será pela dor, o exemplo é esta liminar concedida ontem (05) pelo Tribunal
de Justiça”, enfatizou Valtenir.
Na ocasião, Valtenir usando da
tribuna solicitou junto à mesa diretora da Câmara que coloquem em votação o
Projeto de Lei que combate o nepotismo, que inclusive já recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça. “É a oportunidade de nosso
Estado sair na frente dentre os demais, dando um exemplo de cidadania ao
Brasil, uma vez que ontem foi comemorado o Dia Nacional do Combate ao
Nepotismo”, comentou o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, em
conversa com a presidente da Câmara, Chica Nunes (PSDB) sobre o assunto,
Chica teria assumido o compromisso de pautar o projeto para ser votado na
próxima sessão (terça-feira 12). Desde o dia 01 de junho de 2006 o projeto
encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo, aguardando para ser
apreciado.
Assessoria
