A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu afastar, em sessão na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual José Riva (PSD) da função de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na mesma sessão, o TJ manteve o afastamento do ex-deputado Humberto Bosaipo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão é unânime, com base no voto do juiz Sebastião Barbosa Farias, que descartou o argumento da defesa do parlamentar, de que ele não teria causado danos ao erário. Embora tenha sido afastado do comando do Legislativo, Riva continua exercendo o mandato de deputado estadual.
Ele é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, por meio da emissão de cheques do Legislativo para empresas de fachadas. Na última sessão da Câmara, no dia 30 de abril, a desembargadora Maria Erotides Kneipp votou pelo afastamento de Riva e Bosaipo das funções públicas.
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada por um pedido de vista do juiz Sebastião Farias.
No seu voto, a magistrada relatou que, em 2001, o Poder Legislativo emitira 48 cheques à Sereia Publicidade e Eventos Ltda., num montante de R$ 2.650.921,20.
Pelo menos, 26 cheques foram descontados diretamente no caixa, numa agência do do Banco do Brasil e outros 22 na Confiança Factoring, que pertencia ao bicheiro João Arcanjo, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.
Mais recursos
A 3ª Câmara julga nesta terça-feira outros quatro recursos impetrados por Riva e Bosaipo. São uma apelação, dois embargos de declaração e uma exceção de suspeição.
A primeira a ser julgada foi uma apelação sob a relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, que teve o julgamento iniciado em 16 de abril.
O magistrado é também o relator da segunda apelação.
O deputado e o conselheiro reverter a decisão da própria 3ª Câmara Cível, que determinou a indisponibilidade de bens deles, até o montante de aproximadamente R$ 591 mil.
Já a exceção de suspeição é contra o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
O magistrado é o responsável algumas das sentenças de primeira instância que condenaram Riva e Bosaipo por ato de improbidade administrativa.
Suposto desvio de dinheiro
Em todos os casos a serem julgados nesta terça-feira, o deputado e o conselheiro são acusados de participarem de um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que funcionaria por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa para empresas de fachadas.
O dinheiro teria sido usado para custeio de despesas pessoais ou financiamento de campanhas eleitorais.
Um levantamento realizado pelo MPE apontou que as ações civis públicas movidas contra o deputado e o conselheiro visam ao ressarcimento de uma quantia que já ultrapassa R$ 97 milhões.
Recurso
A assessoria jurídica de José Riva informou que o parlamentar acata a decisão do Tribunal de Justiça de afastá-lo da presidência da Assembleia, mas que irá recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: MidiaJur
