Mato Grosso poderá contar com a implantação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. A implantação do programa, que é proposto pelo deputado Percival Muniz (PPS) e está tramitando na Assembleia Legislativa, irá garantir acesso gratuito às pessoas de menor poder aquisitivo na obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A, B e AB, e, na hipótese de nova classificação, as categorias C e D.
“Nossa intenção é beneficiar àqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque muitas vezes não se tem condições financeiras para pagar pela carteira. A nossa proposta busca reverter essa situação”, destacou Muniz.
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores garantirá a isenção do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custo de confecções da Carteira Nacional de Habilitação e realização dos cursos teóricos e de prática de direção veicular.
Em caso de alteração da CNH para as categorias C e D, o condutor será beneficiado com a isenção do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, da avaliação psicológica, da realização dos cursos teórico-técnicos e da prática de direção veicular.
Para ser beneficiado pelo programa, o interessado terá de comprovar estar desempregado há mais de dois anos e ter uma renda familiar não superior a dois salários mínimos. A outra condição é ser beneficiário do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836/2004.
A proposta define ainda que o Detran deverá assumir as despesas relativas aos cursos teórico e técnico e da prática de direção veicular. O mesmo será ministrado pelos Centros de Formação de Condutores ou pela Escola Pública de Trânsito – EPT, criada por decreto especifico do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
