A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já efetuou o repasse de R$ 2 bilhões às Unidades Orçamentárias (UOs), recursos oriundos da Conta Única do Estado. O montante, repassado até o dia 11 de abril, foi dividido para as UOs seguindo o cronograma anual de repasses, estipulado por meio do Decreto nº 1.528/12. Cada gestor é o pleno responsável pela aplicação destes recursos, ficando o Fisco Estadual designado para a obtenção de receitas e o Tesouro Estadual em repassá-los às UOs.
“Cada secretário possui autonomia para aplicar os recursos dentro do Plano de Governo, cumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Decreto 1.528/12 é um avanço significativo na melhoria da gestão dentro do Poder Executivo, permitindo que cada secretário saiba quando terá seu recurso disponível, isso desde janeiro. É um decreto que diz respeito à Conta Única do Estado, onde o Tesouro é o responsável, e, atendendo a determinação do governador Silval Barbosa, prioriza as áreas sociais, especialmente a saúde”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
A Conta Única do Estado está regida pela Lei Complementar nº 360/09 e alterações seguintes, sendo o Decreto nº 1.528/12 um estatuto financeiro de seu funcionamento. O decreto oferece clareza, atribuições e responsabilidades. “É um texto transparente, aumenta os níveis de segurança institucional, eletrônica e jurídica para os recursos públicos movimentados, tratando-os sob o conceito de sistema financeiro com fonte única”, argumentou Marcel.
O secretário reforçou que os valores estipulados na LOA como destinados aos demais Poderes, ou seja, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral, Defensoria, foram preservados. Neste ano de 2013, a previsão do Tesouro Estadual é repassar aos Poderes R$ 1,44 bilhão, sendo que os valores mensais estão dispostos no Anexo IV do Decreto 1.528/12.
“Estamos em um ano de ajustes, onde o equilíbrio do Estado está sendo priorizado como forma de garantir os investimentos já iniciados ou contratados por Mato Grosso. Dentro do Poder Executivo foi feito um contingenciamento de apenas 5%, bem menor do que nos anos anteriores. Temos uma Copa do Mundo pela frente, temos novas estradas para serem asfaltadas, investimentos na área social, saúde, educação. Esta foi a determinação do governador”, lembrou o secretário de Fazenda.
Apenas como comparativo, até o final de 2014 o Governo deverá realizar aproximadamente R$ 4 bilhões em investimentos de infraestrutura, como obras de viabilidade urbana na capital e arredores, Arena Pantanal, desenvolvimento do Turismo, e interligação asfáltica no interior, montante próximo ao investido nos últimos sete anos.
