O Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou três núcleos urbanos para municípios do Mato Grosso. A prefeitura de Cotriguaçu recebeu os títulos de Vila Nova União e Cemitério e a de Colniza, o da sede Municipal. Os dois municípios integram o Território da Cidadania Noroste (MT).
Com a doação das áreas urbanas, realizada no último sábado (18), as prefeituras começam a titular os lotes. A ação proporciona segurança jurídica aos moradores, que poderão registrar o título em cartório e obter a escritura definitiva de seus imóveis.
A solenidade contou com a presença da secretária extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal, Shirley Abreu Nascimento, do coordenador do Terra Legal no Mato Grosso, Nelson Borges de Barros, e do delegado Federal de Desenvolvimento Agrário, Diéter Metzner, além de representantes das prefeituras e sociedade civil.
A regularização urbana dessas áreas faz parte da operação Arco Verde, ação interministerial que leva políticas públicas, modelos de sustentabilidade e regularização fundiária aos municípios considerados prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento da Amazônia.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
