O presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira que muito provavelmente vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. O texto, aprovado nesta terça, prevê o alongamento da dívida por vinte anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.
Os deputados retiraram, no entanto, parte das modificações feitas pelo Senado na proposta. Foram derrubadas as exigências de contrapartidas, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.
Segundo Temer, a ideia do governo é aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os Estados.O que nós fizemos foi um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida com os Estados. Procurados por três estados, nós pensamos na recuperação fiscal, uma coisa similar à recuperação judicial que se faz com o setor privado, ressaltou após participar da entrega de 420 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
 
 
 
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