As obras de construção da ala federal e reforma do presídio Pascoal Ramos estão sob suspeita de superfaturamento e os responsáveis pela empreitada, obrigados a devolver ao erário R$ 173.724,53. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Cabem defesa e recurso.
Em setembro deste ano, analistas do TCU, mediante indícios de irregularidades nas obras ventiladas pela imprensa local, se debruçaram em papéis e conseguiram identificar, conforme relatório do órgão, diversas irregularidades, como indícios de dispensa de licitação indevida, escolha arbitraria da empresa contratada, excesso de alterações de serviços durante a execução, projeto básico falho.
São citados no relatório como responsáveis pelo ilícito o ex-secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Financeira, César Roberto Zilio; o ex-secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Financeira, Élcio Hardoim; o ex-secretário Adjunto de Justiça e do Sistema Prisional, Sebastião Ribeiro da Silva Filho; o engenheiro orçamentista Paulo Roberto Berigo, e a ANN Construção e Incorporação Ltda.
O proprietário da construtora, Alfredo Nunes, questiona a análise do TCU e diz que na verdade perdeu dinheiro. “Lá deu até prejuízo”, afirma, reclamando dos preços admitidos pelo governo, os quais considera “muito ruins”. Segundo ele, “o TCU já falou de um monte de obras e no fim não é nada disso”.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Célio Wilson, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai ler o relatório e só depois se pronunciar sobre as irregularidades que o documento aponta.
Os citados terão 15 dias após serem notificados para prestarem esclarecimentos.
O dono da ANN, que cobrou estar sendo condenado sem defesa, também terá o mesmo direito a se explicar.
A ala federal do Pascoal Ramos, ou Raio 5, foi construída com dinheiro de uma parceira entre a União e o Estado, sendo que o primeiro repassou R$ 1.349.763,46, conforme está descriminado no relatório do TCU, e o segundo investiu R$ 149.973,72.
Para contratar a ANN, sem licitação, a Sejusp alegou urgência, já que os presos de alta periculosidade estavam ficando entre os demais, sujeitos a motins, e não havia qualquer unidade federal na região, apropriada para salvaguardar esse universo de condenados. Mas analistas rebatem este argumento observando que o espaço não havia sido inaugurado “passado mais de um ano da contratação das obras e mais de três meses da data de pagamento, o que demonstra que houve tempo suficiente para que houvesse licitação para a seleção de empresa executora, tornando sem efeito a urgência”.
O TCU aponta que a ANN não informou preços reais e sim deu descontos para conquistar a obra. E que durante a execução requereu alterações de serviços que elevaram os custos para 24,99% a mais do que o valor original proposto.
Após a execução da obra, o governo federal entendeu que não a queria mais e a devolveu para o Estado, investindo em outras unidades de referência no país, sendo erguidas celas federais para atender à região em Campo Grande (MS).
Hoje, o Estado utiliza o espaço para encarcerar presos de alta periculosidade, como o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, um dos que cumpre pena no Raio 5.
DC
