O pedido de apuração dos fatos partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
Após um requerimento enviado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá apurar a suspeita de uma alteração de dados do orçamento feita pelo Ministério da Fazenda para reduzir gastos do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
Após uma reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar autor do requerimento resolveu pedir fiscalização de uma possível “pedalada fiscal” feita pelo ministro Fernando Haddad.
Ao que tudo indica, a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com o piso de R$ 1.320 que é o valor prometido por Lula a partir de 1º de maio.
Ao manter o salário mínimo em R$ 1.302, a SPE pode apresentar uma redução de R$ 7,7 bilhões na despesa com benefícios previdenciários em relação ao previsto no Orçamento, afastando o risco de bloqueios de outros gastos.
– Tudo indica que houve uma pedalada fiscal, o que configura crime de responsabilidade com a cassação do cargo de ministro [Fernando Haddad], e com a cassação dos seus direitos políticos também. Justamente por isso a gente quer o respaldo do Tribunal de Contas da União para fazer uma análise criteriosa e minuciosa – afirmou Kataguiri ao site O Antagonista.
