Investigação sobre uso irregular de R$ 3 bilhões no programa Pé-de-Meia ameaça comprometer gestão federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o uso de R$ 3 bilhões do programa Pé-de-Meia, executado sem autorização do Congresso. Técnicos da corte alertam que o governo federal movimentou os recursos por meio de um fundo privado, prática que pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, acendendo um alerta sobre a legalidade da operação.
A principal acusação é que o Ministério da Educação (MEC) utilizou os recursos destinados ao Pé-de-Meia sem a devida autorização orçamentária para 2024. Segundo o TCU, a prática, chamada de “orçamento paralelo”, coloca em risco a transparência fiscal. O governo depositou o dinheiro em um fundo privado, sem requerer permissão para sacá-lo, o que foi interpretado como tentativa de burlar as regras orçamentárias.
O tribunal também recomenda a suspensão imediata dos pagamentos aos estudantes de ensino médio beneficiados pelo programa, até que a situação seja esclarecida. O Pé-de-Meia, que já beneficiou alunos com bolsas de R$ 9.200 ao longo de três anos, está no centro de uma polêmica sobre sua execução. Os técnicos do TCU exigem que o governo federal apresente explicações claras sobre o repasse feito sem autorização legislativa.
A investigação foi impulsionada após reportagens revelarem os detalhes dessa operação financeira, descrita como uma “manobra heterodoxa”. Agora, o ministro do TCU, Augusto Nardes, deverá decidir se aceita a recomendação de suspender os repasses e adotar medidas cautelares contra o governo. O risco de sanções contra a gestão de Lula cresce, aumentando a tensão no Planalto.
