O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma nesta terça-feira (16) o julgamento das contas anuais de 2007 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cuiabá. Os julgamentos foram interrompidos por pedido de vistas nas sessões anteriores. O conselheiro relator Valter Albano votou pela aprovação das contas da Prefeitura e pela rejeição das contas da Câmara dos Vereadores.
Se os julgamentos forem concluídos nesta terá-feira, o TCE-MT terá cumprido a meta constitucional de julgar no ano seguinte todas as contas do exercício anterior dos chefes de Poderes Executivos. Também vai cumprir o planejamento estratégico, que prevê o julgamento de todas as demais contas anuais de 2007 neste ano.
Na sessão ordinária desta terça, o Pleno também vai julgar o balanço anual das prefeituras de Araguainha e Cáceres.
Vistas – No julgamento das contas da Prefeitura de Cuiabá, o pedido de vista foi feito pelo conselheiro José Carlos Novelli – o relator Valter Albano teve seu voto favorável acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos e Waldir Julio Teis.
No caso do julgamento das contas da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, o pedido de vistas foi feito pelo conselheiro Humberto Bosaipo, na sessão da semana retrasada. Na semana passada, o conselheiro pediu dilação de prazo. Os demais conselheiros ainda não se pronunciaram sobre o processo.
Processos – Dos 77 processos previstos para julgamento, oito são contas do ano passado de órgãos estaduais. Entre eles, Indea, Empaer, Defensoria e Unemat. Os conselheiros ainda vão analisar o balanço anual da Fundação de Saúde e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, bem como as contas da Companhia de Desenvolvimento de Cáceres.
Constam na pauta ainda denúncias em desfavor do Legislativo de Porto Alegre do Norte e prefeituras de Sinop e Tangará da Serra, além de quatro representações, sendo três delas também contra a Prefeitura de Tangará da Serra.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canais 16, por cabo, e 30, rede aberta) ou on-line pela página www.tce.mt.gov.br. As atividades plenárias têm início às 8h30. Arquivos de vídeo das sessões anteriores também podem ser encontrados na mesma página de internet, inclusive por trecho de julgamento ou processo julgado.
TRE
