A Medalha Rui Barbosa, acompanhada por um diploma de honra
As políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de 106 municípios serão norteadas, a partir desta quarta-feira (18), pelos Mapas Estratégicos do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ao receberem os Mapas, em cerimônia no Auditório Conselheiro Lenine de Campos Póvoas, os gestores que aderiram a proposta e autoridades presentes foram contemplados com o Prêmio Rui Barbosa de Gestão de Qualidade.
“Esta entrega é o resultado de uma virada de chave do TCE-MT O Tribunal assimilou uma nova visão institucional, de contribuir para que a gestão pública seja reconhecida nacionalmente pela qualidade dos serviços e políticas públicas implementadas. Então, sem abrir mão das atividades de fiscalização, passamos a adotar uma posição de ficar ao lado do gestor e colaborar para que ele acerte e tenha sucesso na sua gestão”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
Iniciado pelo presidente em 2022, o GPE conta hoje com 118 municípios adesos, abrangendo 90,5% da população mato-grossense, que é beneficiada com estratégias para a melhoria da saúde, educação, infraestrutura, segurança, economia e assistência social. “Foi esta nova visão institucional que garantiu a adesão de 85% dos municípios mato-grossenses ao GPE. Tenho muito a agradecer a todos os gestores que colaboraram para o TCE cumprir esta sua nova missão institucional”, completou Novelli.
A Medalha Rui Barbosa, acompanhada por um diploma de honra ao mérito, também foi entregue por José Carlos Novelli às autoridades presentes que contribuem efetivamente para a visão estratégica do TCE-MT. Foram contemplados o governador do estado, Mauro Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares da Silva, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.
Na ocasião, Mauro Mendes destacou o trabalho do TCE-MT, que vem orientando os gestores sobre a importância do planejamento e da eficiência. “O Tribunal está de parabéns porque fez uma modulação nas suas obrigações constitucionais de fiscalizar contas, indo além, fazendo um trabalho orientativo, de promoção da melhoria da qualidade na administração pública. Isso é fundamental porque os serviços que entregamos em todas as áreas depende da qualidade da gestão pública.”
Já Eduardo Botelho chamou a atenção para o momento de mudanças vivido pelo estado. “O TCE está sendo muito importante nesse processo, porque deixou de ser um órgão que apenas multa, passando a ser participativo, orientando e estando junto aos prefeitos, agindo antes de o erro acontecer. Então parabenizo esta Corte, que realmente fez uma virada de chave, trabalhando de forma integrada com todas as instituições.”
O GPE é executado pela Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan) UFMT e a AMM. A união entre as instituições assegurou que as especificidades de cada município fossem consideradas nos Mapas e garante, além disso, a formação contínua dos gestores.
Foi o que explicou o reitor da UFMT. “Contribuímos para identificar, nas especificidades de cada município, a capacidade de desenvolverem seus sonhos, e os mapas proporcionarão isso. Agradeço a Novelli, mais uma vez, por essa ação magnífica do Tribunal, em, mais do que observar as contas, ensinar boas práticas. Que se possa cada vez mais gastar o recurso público em mais educação, saúde, segurança e saneamento básico.”
Para Alisson Alencar, o trabalho resolve um dos principais problemas da gestão pública brasileira. “Vivemos em um ciclo difícil, no qual gestores capacitados, com uma boa estrutura de governança, administram apenas apagar os incêndios. Esta entrega é essencial para que os sonhos desses prefeitos se realizem, para que criem metas responsáveis, que contemplem mais de 3 milhões de mato-grossenses que precisam de saúde e educação melhores.”
Os objetivos traçados nos Mapas estão distribuídos localmente em perspectivas como: sociedade, processos internos, aprendizado, crescimento e finanças. Os eixos estabelecidos deverão evoluir continuamente ao longo dos próximos 12 anos. “Entendemos que seria um grande legado que os prefeitos deixariam para as gestões municipais. Muito difícil para um prefeito chegar a uma prefeitura e não ter nada planejado, ter que começar do zero, por isso o projeto é de longo prazo”, afirmou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Com a entrega, o trabalho chega agora à etapa de monitoramento e avaliação da execução dos planos dos municípios. Muitos deles, conforme destacado durante o evento, já apresentam resultados positivos à população. É o caso de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), que, dentre outros, universalizou a educação infantil e a pavimentação asfáltica, segundo contou o prefeito José Carlos do Pátio.
“O Tribunal está orientando para uma política de planejamento e todos os prefeitos estão evoluindo na forma de organizar, sistematizar e atingir seus objetivos. Rondonópolis é um exemplo: temos 100% de rede de esgoto e água tratada, instalamos aterro sanitário, uma usina de reciclagem e implantamos a coleta seletiva”, declarou.
No mesmo sentido, o prefeito de Alto Garças (360 km de Cuiabá), Claudinei Singolano, reforçou a importância de saber investir. “Tivemos agora investimentos em saúde e educação e melhoramos a acessibilidade, então é muito importante saber onde se vai gastar. Hoje, uma das maiores dificuldades entre os municípios é a mão de obra, a contratação de empresas sérias para executar os serviços e vejo que essa aproximação com o Tribunal melhorou também esse processo”, concluiu.
A solenidade integra a comemoração dos 70 anos do TCE-MT, celebrado em 31 de outubro – clique aqui e confira a programação completa.
