Estas e outras informações levantadas pelo TCE-MT foram encaminhadas ao Governo do Estado
A equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colaborou com as ações de combate a um incêndio florestal na Área de Proteção Ambiental (APA) que abrange parte dos municípios de Cuiabá e de Chapada dos Guimarães, no Parque Estadual da Chapada dos Guimarães.
Membros do Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA/ TCE-MT) foram enviados ao local, à margem da rodovia MT-251 (km 33), após informações de inteligência do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT) apontarem para a ocorrência de fogo, no dia 19 de agosto.
A partir disso, o objetivo dos profissionais foi tomar conhecimento da situação e acompanhar o trabalho. Os dados coletados foram concatenados em relatório técnico, que será encaminhado às autoridades responsáveis para subsidiar ações de prevenção e combate às queimadas.
Deste modo, em um primeiro momento, houve apresentação formal das informações gerais da operação. Na sequência, os servidores partiram efetivamente para campo, ocasião na qual foram consideradas as dificuldades enfrentadas pelas equipes, bem como possíveis omissões do Poder Executivo (estadual e municipal).
De acordo com o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Roberto Carlos de Figueiredo, a partir da análise dos documentos e informações compartilhadas com os representantes do CIGA/TCE-MT, bem como do diálogo com os líderes da operação, visualizou-se possibilidades de melhorias na resposta ao incidente.
“Constatamos, por exemplo, que é considerável o número de iniciação de focos de incêndios advindos da ação humana, em decorrência de equivocada iniciativa de civis na defesa de sua propriedade por meio de uma técnica chamada queima de expansão, pela qual os proprietários de áreas rurais usam o fogo contra o fogo”, disse.
Ocorre que esta técnica exige conhecimento adequado, logo não pode o cidadão comum simplesmente adotá-la em momento de desespero, como resposta ao incidente. Esta é uma ação ilegal e que o melhor a fazer nestes casos é aguardar a estratégia montada pelas autoridades competentes.
“O dado revela, portanto a necessidade de implementação de campanhas publicitárias voltadas à conscientização da população em geral pelo respeito à ordem maior de responsabilidade ao enfrentamento dos incêndios florestais que cabe ao CBMMT e aqueles por ele treinados”, avaliou o secretário.
Tal proposta de conscientização não foi prevista no Plano de Ação 2021 – Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso (PPCDIF-2021), nem no Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021), ambos projetos do Governo do Estado.
Outra conclusão do Comitê, aponta que vinte pilotos voluntários de motocross, devidamente aparelhados e preparados ao enfrentamento do relevo da região, atuaram no apoio logístico de locomoção dos soldados e seus respectivos equipamentos de trabalho nos locais do incêndio.
Segundo o responsável pelos encargos operacionais na ação, essa tática utilizada na rápida locomoção dos combatentes por meio de motocicletas estilo off-road (fora da estrada) foi bastante efetiva e determinante para o sucesso da missão, no entanto essa ação não está prevista no PPCDIF-2021 e no POTIF-2021.
Neste contexto, o relatório destaca ainda a necessidade do registro de duas observações voltadas ao melhoramento da atuação do Governo Estadual no combate às queimadas tanto no caso concreto como em qualquer outra situação de incêndio.
A primeira delas, segundo Roberto Carlos, diz respeito à urgente necessidade de realização de campanhas publicitárias voltadas à conscientização da população em geral para a não utilização da técnica chamada queima de expansão (fogo contra fogo).
“Apontamos ainda a necessidade de disponibilização às equipes operacionais que atuam no combate aos incêndios florestais, especialmente nos biomas Cerrado e Pantanal, motocicletas adaptadas à locomoção rápida das equipes e equipamentos em local de difícil acesso, bem como de capacitação de pessoal”, afirmou o secretário.
Estas e outras informações levantadas pelo TCE-MT foram encaminhadas ao Governo do Estado; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT); ao Comando Geral do CBMMT; ao Batalhão de Emergência Ambientais; à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), além das prefeituras e câmaras municipais de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
Desde o início de agosto, quando teve início o período de seca, técnicos do TCE-MT já haviam elaborado diagnóstico que ajuda a delinear o cenário dos incêndios ambientais em Mato Grosso a partir de visitas técnicas a Santa Cruz do Xingu e União do Sul. Nesta semana, os profissionais se encontram no município de Novo Santo Antônio para realizar o trabalho.
