“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação na administração pública
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu ao Ouvidoria Day. O evento online será realizado no dia 16 de março pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e será aberto ao público pela Internet.
Para além da adesão, a Corte de Contas mato-grossense está estimulando a participação de representantes de todas as ouvidorias municipais e de órgãos estaduais. O objetivo é fomentar a cidadania para promover uma gestão pública mais eficiente, eficaz e regular.
A programação tem início às 9h (hora Mato Grosso) e conta com a exposição “A Ouvidoria e o Ouvidor”, com a palestra magna “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação na administração pública: desafios e perspectivas”, e com a palestra de encerramento “Cidadania Organizacional e Governo Aberto”.
O público-alvo é formado por jurisdicionados dos Tribunais de Contas, servidores e público externo.
As inscrições para o encontro, online, podem ser feitas aqui, onde também está disponível a programação completa do Ouvidoria Day.
Com abrangência nacional, a ação comemora o Dia do Ouvidor, reforçando a importância das ouvidorias como instrumento fundamental de controle social e de fortalecimento da democracia, por meio da participação da sociedade nas ações da administração pública.
