A confirmação de que o deputado estadual José Riva pretende estender seus dias de domínio sobre o Tribunal de Contas causa revolta e asco em parcela crítica da sociedade mato-grossense. No fundo os contribuintes são favoráveis ao controle externo, representado pelo trabalho efetuado pelo Tribunal de Contas, mas discordam da utilização eleitoreira da instituição e de cabide de “acomodação” a políticos fracassados nas urnas, e sem nenhuma capacidade técnica para julgar contas.
Já dissemos que o Tribunal de Contas precisa rever seus critérios de formação e composição, ainda que a Constituição Federal (e a Estadual, por simetria) já seja clara e objetiva ao prever que o Conselheiro de Tribunal de Contas necessita possuir notório conhecimento, com experiência de pelo menos 10 anos na área, e ser detentor de reputação ilibada, para assumir o cargo. Por reputação ilibada entenda-se a “fama” do postulante, a forma como ele é conhecido no seu meio social.
Nos últimos dias ouviu-se de tudo, diversos políticos dizendo do interesse em ocupar a vaga ainda utilizada por Humberto Bosaipo no TCE/MT (para manter “foro privilegiado”), algumas articulações não tão claras, e inclusive uma suposta “sessão secreta” para escolher Janete Riva para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas.
O absurdo é que o senhor Bosaipo foi alçado ao TCE justo para que os processos judiciais que responde em coautoria com seu amigo José Geraldo Riva fossem “travados” (deslocamento de competência para o STJ, foro por prerrogativa de função). Mas o caso é que o Superior Tribunal de Justiça-STJ, que ficou com a competência para julgar Bosaipo, é bem mais rápido que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que há 20 anos não dá solução aos processos do deputado estadual Riva. Enquanto José Riva foi “alvejado” pela Lei da Ficha Limpa, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, negando-lhe registro de candidato em 2014, o STJ pautou julgar Bosaipo por esses dias.
E sabe-se que, na atualidade, político graúdo vai em cana, o Brasil não é mais o mesmo (graças a Deus!).
Com esta preocupação o senhor Bosaipo renunciou ao cargo de Conselheiro do TCE, inclusive abrindo mão de polpuda aposentadoria que poderia beneficiar sua senhora e filhos menores, tudo para fugir de potencial condenação judicial que se avizinhava.
Mas o TCE não pode se curvar aos interesses do senhor José Geraldo Riva, cuja prazo de validade se expira em poucos dias. A escolha para integrar o pleno do Tribunal de Contas deve ser clara, transparente, pública, e obedecer aos critérios constitucionais. A “candidata” de Riva não possui o notório conhecimento que se deseja para a função, foi indiciada em alguns inquéritos e foi denunciada por trabalho escravo. Portanto teve arranhada a sua reputação e não pode se valer da Corte de Contas para obter foro privilegiado, como fez o senhor Humberto Bosaipo.
O TCE custa por ano ao contribuinte uns 270 milhões de reais, possui um corpo técnico qualificado e deveria ser composto por homens e mulheres cuja biografia permita reconhecer de longe sua capacidade técnica e lisura e credibilidade para julgar os demais.
Utilizar aquele espaço tão nobre apenas para interesses privados merece repulsa social e reações de indignação. Quando idealizou o modelo de Tribunal de Contas, disse o notável Rui Barbosa: “A medida que vem propor-vos é a criação de um Tribunal de Contas, corpo de magistratura intermediária à Administração e à Legislatura que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional, sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil.”.
Portanto a sociedade deve reagir, impedindo que o TCE se transforme em permanente “cafofo” de malfeitores, ferindo o interesse público e sendo um constante “tapa na cara” da sociedade.
Antonio Cavalcante e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Cuiabá/MT.
