Os pesquisadores que não entregaram os relatórios de prestação de contas dos seus projetos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) começaram a ser julgados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Os dados, de 2011 a 2014, apontam que 27 coordenadores não apresentaram os valores gastos com os projetos, que deveriam ser comprovados no prazo de 30 dias após a finalização do Termo de Auxílio. O montante devido soma, aproximadamente, R$ 1,1 milhão, quantia que precisa retornar à Fapemat.
Antes dos processos serem encaminhados ao TCE, a Fundação realiza a Tomada de Contas Especiais por meio do envio de três ofícios de cobrança ao longo de três meses. Caso não haja resposta dos pesquisadores, é aberta uma Tomada de Contas Especial e os projetos devedores são publicados no Diário Oficial da União. Junto a esta ação, um ofício é encaminhado ao pesquisador e à instituição a qual ele pertence, e os responsáveis têm 20 dias para entrar em contato. A próxima etapa consiste em enviar os projetos para a Controladoria do Estado que realiza análise e dá um parecer. Depois de esgotadas todas as medidas administrativas internas, os projetos são despachados para o TCE-MT e lá são julgados.
Os projetos devedores, já encaminhados ao Tribunal, fazem parte de editais que vão de 2006 até 2012, sendo que na primeira tomada de contas há projetos inscritos nos seguintes editais: um no Universal 009/2006, um no DCR/2006, um no PPSUS/2006, um no Universal 002/2007, um no DCR/2008 e dois na Unemat/UFSCAR/2011. Já na segunda estão: um no PPP 007/2006, um no Publicação/005/2007, um no Publicação/005/2007, três no Induzido 004/2008, dois no Universal 002/2008, dois no PPP/006/2008, dois no Extensão Interface 001/2009, dois no Pappe 008/2009, um no Eventos 002/2010 e um no Eventos 001/2011. Na terceira e última listagem estão: um no Universal-MS/006/2010, um no Extensão Interface 004/2011, um no Eventos 001/2012 e um no Pappe/008/2009.
Na última quarta-feira (29), duas pesquisadoras foram condenadas pelo TCE-MT a devolverem pouco mais de R$ 53 mil à Fapemat. Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, a análise da tomada de contas constatou que ambas obtiveram concessão de recursos públicos para subsidiar estudos técnicos, mas nenhuma delas prestou contas do dinheiro recebido da Fundação. As pesquisadoras, a pedido do Ministério Público de Contas, estão impedidas de receber novos incentivos à pesquisa até a devida prestação de contas dos convênios anteriores, também terão que devolver o dinheiro com valores corrigidos desde a época do benefício e com multa de 10%.
Para os pesquisadores que ainda prestarão contas, os documentos que comprovam a utilização dos recursos (notas fiscais, recibos, declaração de diárias e outros papéis comprobatórios – inclusive o Relatório Técnico de Participação) devem ser entregues, segundo consta do Manual de Prestação de Contas da Fapemat.
Em caso de atraso, ausência ou negação da prestação de contas, o pesquisador será impedido de receber novos financiamentos, de acordo com as normas da Fapemat.
O Presidente da FAPEMAT, Prof. Dr. Antonio Carlos Maximo salientou que a tramitação dos processos envolvendo pesquisadores devedores, ainda é muito lento. Afirma que precisamos desenvolver mecanismos práticos e técnicos para os recursos sejam devolvidos à FAP num tempo mais curto, pois, afinal, trata-se de recursos públicos cujo zelo é imperativo aos gestores.
