A polêmica envolvendo uma suposta extinção do MT Saúde, colocou em lados opostos e, em rota de colisão, servidores do estado que vivem situações completamente diferentes. De um lado o Tribunal de Contas (TCE-MT) com seus polpudos salários e benefícios, de outro, uma grande maioria de servidores que recebem menos de 10% do salário de um conselheiro.
Na semana passada, o presidente do Tribunal, Valter Albano e o conselheiro Waldir Teis, sugeriram ao governo do estado que acabe com o MT Saúde e abriram uma discussão política pesada, que promete longos embates na Assembleia Legislativa. Os conselheiros intitularam o Plano como “privilégio”.
O RepórterMT comparou as despesas com saúde dos servidores com as despesas dos cinco conselheiros aposentados do Tribunal que foram “privilegiados” com despesas pagas pelo Estado, como compra de remédios sem prescrição médica (Xenical – remédio para queimar gordurinhas), cirurgias plásticas, tratamento odontológico e com nutricionista, pagos pelo órgão num valor de R$ 641 mil.
As denúncias sobre os gastos abusivos foram feitas há poucos meses pelo Ministério Público Estadual MPE, mas até agora…
O TCE foi unânima em criticar o MT Saúde, que apresentou um gasto de R$ 116 milhões em quatro anos para custeio em atendimento médico para o servidores e dependentes. são cerca de 54 mil pessoas, ou 10 mil vezes mais pessoas que os cinco “privilegiados” do TCE.
A justificativa dos conselheiros é que, enquanto a população depende do SUS, bancar o plano de saúde para servidores seria uma ilegalidade. Os conselheiros acham o repasse de 10% que o governo faz para o plano, ilegal.
Já os “privilégios” pagos para os ex-conselheiros, seria amparado por lei, segundo a assessoria do órgão. O MT, por sua vez, não teria amparo na Constituição. “Eles [ex-conselheiros] podem pedir ressarcimento do dinheiro que ultrapasse o pago pelo plano e saúde da Casa”, disse a assessoria.
O plano de saúde dos servidores do TCE é Unimed, considerado o melhor de MT. A assessoria informou que o Tribunal não subsidia o plano.
Nesta terça (05), o presidente do TCE, Valter Albano se reúne com os deputados na AL-MT para debater o assunto, que vem “assombrando” os servidores públicos.
Veja os valores gastos pelos ex-conselheiros
Ary Leite de Campos: recebeu ressarcimento de R$ 107.987,18.
Branco de Barros: R$ 373,7 mil.
Júlio Campos: R$ 60 mil
Oscar Ribeiro: R$ 13,1 mil restituído pelo órgão
Ubiratan Spinelli: R$ 86,1 mil
Todos eles tiveram os custeios médicos pagos pelo estado, além de incluírem seus dependentes para desfrutarem dos benefícios médicos.
O MP acusa os ex-conselheiros de improbidade, e pede que todos devolvam o dinheiro ao estado com juros e correção monetária e que sejam punidos com multa.
MPE começou a investigar o “privilégio” em 2005, após denúncias de que o TCE estaria efetuando pagamento de restituições em 100% das despesas médicas dos conselheiros e seus dependentes.
