Associação Casa de Guimarães, suspeita de desviar dinheiro público, manteve contratos e fez pagamentos a empresas de propriedade da pessoa responsável pela administração da entidade e de terceiros ligados a ela por vínculos de parentesco.
As informações foram levantadas pela Secretaria de Informações Estratégicas (SIE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na suspensão de três convênios em vigência entre o governo do estado e a associação.
A associação foi alvo da operação ‘Pão e Circo’, deflagrada em maio deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), sendo investigada por formação de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
Consta na decisão do conselheiro interino Moisés Maciel, do TCE, que existem “fortes indícios de irregularidades” em 33 convênios firmados pela associação, pelos quais foram pagos R$ 31,7 milhões, mesmo após a entidade não ter prestado contas de outros cinco contratos celebrados anteriormente com o governo do estado.
Dados levantados pela SIE apontam que 85% dos recursos públicos destinados à cobertura dos 33 convênios supostamente irregulares, num total de R$ 26,9 milhões, foram pagos para 20 empresas contratadas associação, dentre as quais 11 possuem algum vínculo com a mesma.
O TCE apontou que há evidências de ausência de transparência na execução dos objetos dos convênios firmados pela associação com o governo do estado e prefeituras no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2018.
Contratos suspensos
Por determinação do TCE, o governo deve suspender os convênios referentes aos eventos “Vem pra Arena”, no valor de R$ 2,8 milhões, e “Domingo na Orla”, ao custo de R$ 419,8 mil – ambos sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), vigentes, respectivamente, até 2 de fevereiro de 2019 e até 21 de agosto de 2018.
Além disso, também foi determinada a suspensão do contrato no valor de R$ 946 mil, firmado com a Secretaria Estadual de Cultura (SEC), que previa a realização de ações orientativas e recreativas para o uso sustentável do Complexo da Salgadeira, na MT-251, em Cuiabá.
