O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem, por unanimidade, o balanço anual do exercício de 2005 da Prefeitura de Várzea Grande.
O relator do processo, conselheiro Júlio José de Campos, elogiou a administração de Murilo Domingos, pelos investimentos em Educação e Saúde acima da média no que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com as contas da Prefeitura, foram aplicados 30,30% na Educação – quando o mínimo exigido é de 25% – e 18,31% na Saúde – sendo o mínimo de 15%.
O conselheiro, porém, fez algumas ressalvas de ordem técnicas, transformadas em recomendações. Foram apontados, os controles internos – referente ao planejamento de contas, uma exigência do TCE; no empenho; na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Aplique, os dois últimos, sistemas de controle do Tribunal.
Júlio Campos também lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao exercício de 2005, apesar de aprovadas, foram planejadas na administração anterior e que a atual gestão apenas as executou, razão de existirem recomendações do TCE.
Para o prefeito Murilo Domingos, o Executivo tem levado aos várzea-grandenses instrumentos, para que esses possam fiscalizar as ações e realizações desenvolvidas pela Prefeitura. “Temos buscado o cumprimento correto e consciente das contas, em conformidade com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as recomendações feitas pelo Tribunal serão observadas”, afirmou Murilo, acrescentando que todas as ações realizadas são divulgadas à sociedade e, podem ser consultadas no site www.varzeagrande.mt.gov.br, no sistema de informação sonora do Terminal André Maggi e o jornal Várzea Grande Agora, implantados nesta gestão.
