Depois do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 2,9 mil políticos e ex-gestores inelegíveis às eleições deste ano, 81 dos quais de Mato Grosso, ontem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adotou o mesmo procedimento com relação aos políticos de Mato Grosso. Na listagem que foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral constam 929 políticos inelegíveis no Estado.
A lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi dividida em duas partes. Uma delas contendo 206 nomes de gestores ou ex-gestores que estão inelegíveis e uma segunda com 723 políticos ou ex-dirigentes de órgãos públicos inadimplentes com a Corte de Contas do Estado.
Há casos, portanto, de um mesmo nome aparecer nas duas listas do Tribunal de Contas do Estado. Em ambas as listas os políticos são inelegíveis, porém passíveis de recurso junto à Justiça para reverter o quadro.
Entre os políticos que são candidatos nestas eleições e estão na lista dos inelegíveis estão o presidente regional do PPS, Percival Muniz, deputado federal Pedro Henry, deputada Thelma de Oliveira, o ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos, e os ex-prefeitos Romualdo Júnior e Lindemberg Nunes Rocha, respectivamente de Alta Floresta e Poxoréu.
Dos oito candidatos ao governo do Estado, o ex-deputado federal Bento Porto consta na lista dos que estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado. O prefeito de Rosário Oeste, Zeno Gonçalves, também vice-presidente do PPS, está na lista dos inadimplentes.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, os gestores inadimplentes são considerados inelegíveis, segundo a Lei Complementar número 64/90 e o que preceitua o artigo 197 do Regimento Interno do TCE, mas podem regularizar a situação recolhendo ou parcelando o valor da multa ou glosa, que quer dizer que falta explicação num texto para se tornar claro.
Para os listados como inelegíveis, a lei também abre precedente para recurso judicial, porém, segundo o TCE, apenas para os casos em que forem registrados erros formais na instrução do processo.
A lista dos inelegíveis está no site do TCE, no endereço www.tce.gov.br. Em todos os casos, os políticos e gestores poderão recorrer da decisão.
DC
