A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques emitiu alertas para 16 prefeituras que não atingiram o limite mínimo dentro da arrecadação prevista. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do TCE que circula na terça-feira (12).
São alvo de alerta União do Sul, Várzea Grande, Tabaporã, Nova Olímpia, Mirassol D’Oeste, Salto do Céu, Terra Nova do Norte, Jauru, Jangada, Matupá, Glória D’Oeste, Campinápolis, Curvelândia, Alto Taquari, Alto Paraguai e Barra do Garças.
Os termos fazem alertas para o saldo dos cofres públicos no quarto bimestre de 2019, ou seja, julho e agosto. Conforme a legislação, é necessário atingir, no mínimo, 33,33% da receita prevista, seja ela fruto de empréstimos ou de arrecadação própria com impostos e tributos.
A situação mais grave foi registrada em Curvelândia (311 km a oeste de Cuiabá) e Alto Paraguai (218 k a médio-norte), que não arrecadaram nada do que estava previsto como receita de capital, como recursos vindos de empréstimos e financiamentos.
Em Curvelândia, estavam previstos R$ 2,2 milhões de receita de capital e em Alto Taquari eram R$ 3,4 milhões, porém, ambas não tiveram recursos dessa origem.
Apesar de preocupantes, os termos de alerta são baseados no relatório de execução orçamentária, o que significa que a “veracidade é apenas presumida, estando sujeita à confirmação in loco pelo Tribunal de Contas”, como consta nos alertas.
Com/;Gazeta Digital
