O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter editado uma súmula vinculante proibindo o nepotismo nos três Poderes indica que existem “vácuos” no poder legislativo e, por esta razão, o Judiciário teve que agir.
O STF proibiu a contratação de parentes até terceiro grau nos três poderes. A súmula vinculante com a decisão será oficializada em julgamento hoje à tarde.
“Se o Supremo avança por um terreno de normatização um pouco sem precedentes aqui no País, isso significa que tem vácuos de legalidade que têm que ser preenchidos”, disse o ministro.
Sem querer comentar o mérito da decisão da Suprema Corte, o ministro disse apenas que cabe ao poder legislativo acatar a súmula aprovada. “Se o Supremo está dizendo que esse é o seu papel, compete ao Ministério da Justiça respeitá-lo, acatá-lo. (…) Se trata de relação entre poderes, no caso concreto o Poder Legislativo deve manifestar a sua opinião. Da nossa parte, a determinação é sempre do cumprimento irrestrito das decisões vinculativas do Supremo”, concluiu.
Redação Terra
