O setor de base florestal representado pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), sob a gestão de Geraldo Bento, juntamente com os presidentes dos oito sindicatos florestais associados à entidade, entregou ao governador Pedro Taques, minuta do decreto que regulamenta o artigo 18 da Lei Complementar nº 233. A LC diz respeito à aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de sanar demandas urgentes do setor ainda em 2015 e impedir o fechamento de mais empresas do segmento.
Taques afirmou que o governo tem o compromisso de manter os diálogos sempre abertos com o setor de base florestal e que a atual gestão analisará com critério o decreto. “O governo deve ser um ‘fazedor’ e não um ‘atrapalhador’. Nós entendemos a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e, por isso, trataremos com prioridade as demandas trazidas”, disse.
Enquanto isso não acontece Bento lamenta que o segmento feche o semestre com dificuldades. “Temos problemas sérios dentro do setor de base florestal que contribuem com o desemprego e geração de renda para o estado e isso é muito preocupante. Esse foi um dos motivos pelos quais pedimos uma reunião no dia 25.06 com a presença do vice-governador e cinco secretários de Estado para demandar essa necessidade que estamos tendo com a liberação de projetos de manejo. Essa situação, aliás, temos debatido desde fevereiro desse ano na Assembleia Legislativa e com o próprio governador e, infelizmente, se arrasta a situação e cada vez fica mais crítica ao ponto de estarmos sem fôlego para trabalhar”, revela.
Na citada reunião do dia 25 o vice-governador, Carlos Fávaro, prometeu medidas emergenciais para o setor, que atualmente enfrenta graves problemas como a liberação dos planos de manejos florestais, o que impede o andamento de seu trabalho e tem, como consequência, ocasionado o fechamento de empresas. “Esse setor é extremamente importante e relevante para a economia, para os empregos no estado de Mato Grosso e chega, nesse momento, precisando de medidas emergenciais para que as atividades possam continuar em 2015. Eu me comprometi pessoalmente em defendê-las. Medidas serão propostas emergencialmente, como a exemplo do decreto que irá agilizar as ações do CC-Sema e outro sobre autorizações de manejos florestais”, explicou.
A reunião com o segmento no dia 25 também contou com a presença do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, que destacou algumas providências que vão ser tomadas pela pasta diante das reivindicações apresentadas pelo setor como, por exemplo, a cobrança de ICMS e Fethab. “A Sefaz de um modo democrático, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico esteve com o setor de base florestal e foi muito importante porque nós recebemos uma série de demandas que prejudicam o desenvolvimento desse setor em Mato Grosso. A posição da Secretaria de Fazenda é fazer um debate interno com todos os órgãos do governo buscando uma solução para cada ponto que foi elencado aqui e para mostrar a transparência e a agilidade, objetividade que nós queremos imprimir no governo Pedro Taques. Por isso, daqui a 30 dias vamos retornar aqui com a posição oficial dos seis principais itens que foram debatidos hoje”, garantiu.
Como exemplo de entraves, ele apontou os restos de madeira, que hoje têm uma dificuldade na tributação e de deslocamento desse ICMS intermunicipal. Para ele, este e outros são problemas que dificultam o desenvolvimento do setor e que, muitas vezes, causam até problema para o meio ambiente. “O governador tem que olhar isso de frente e com muita clareza e vamos tentar superá-los para que o setor possa se desenvolver com tranquilidade gerando empregos no estado de Mato Grosso”, destacou.
Setor sufocado
O presidente do Cipem esclareceu que o setor enfrenta dificuldades em diferentes Secretarias. Na Sema depende exclusivamente do licenciamento do CC-Sema, das Licenças de Operação (LOs) e dos projetos de manejo. Na Sefaz outra situação é a tributária. “Precisamos da isenção de imposto de resíduos para que possamos dar um destino a eles e da isenção do ICMS do frete da comercialização interestadual, ou melhor, intermunicipal, para que possamos viabilizar as espécies de madeira que nós temos de valor menos agregado e que está ficando na floresta”, salientou Bento.
