A TAM assinou hoje um termo de compromisso com os familiares das 199 vítimas do acidente do vôo 3054, ocorrido em 17 de julho, em São Paulo. A empresa terá de prestar informações sobre as investigações e se compromete a pagar todos os gastos de identificação, despesas funerárias, transporte, alimentação e hospedagem para acompanhamento de investigações e reuniões mensais da associação dos familiares.
Caso a TAM descumpra as obrigações, ela poderá pagar uma multa de 30 mil Ufirs – Unidade de Referência Fiscal – por cada determinação negligenciada.
Os familiares terão direito à assistência médica gratuita por até dois anos, a serem contados a partir de outubro, e assistência psicológica e psiquiátrica por, no mínimo, dois anos. O termo estabelece que a assistência psicológica e psiquiátrica poderá ser estendida e que outras despesas que as famílias poderão exigir em caso de necessidade também poderão ser financiadas pela TAM. Porém, o acordo de cada indenização será tratado individualmente pelos advogados contratados pelas famílias.
Segundo a TAM, dez acordos para indenização final já foram fechados. O engenheiro Archelau de Arruda Xavier, que perdeu a filha no acidente, informou que a maior parte dos familiares considerou os valores oferecidos pela empresa muito baixos – a indenização por danos morais seria de R$ 78 mil, enquanto os valores referentes a danos materiais seriam calculados caso a caso, dependendo da idade e da renda da vítima em questão. Segundo o engenheiro, os familiares deverão se reunir nos próximos dias 21 e 22 de outubro para discutir as orientações da Defensoria Pública sobre indenizações.
CPI
“Ontem, na CPI do Apagão Aéreo, nós sugerimos aos deputados que esse termo passe a ser o novo padrão de plano de emergência no caso de acidentes no Brasil”, emendou o engenheiro. Ele ponderou ainda que os familiares das vítimas do acidente da Gol não tiveram o mesmo apoio de órgãos governamentais e nem acesso a plano de assistência médica, psicológica e psiquiátrica, por exemplo.
