O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff . O programa tem o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.
A Corte julgou duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) contra o Mais Médicos , que contestavam a não necessidade da revalidação do diploma de profissionais estrangeiros; salários menores para participantes cubanos; a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros; e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público, entre outros pontos.
De acordo com a TV Globo, o relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello, chegou a recomendar a anulação dessas duas regras, mas foi vencido. Por 6 votos a 2, os ministros votaram a favor da validade total do programa federal, segundo a emissora.
Em seu voto, Marco Aurélio Marco Aurélio considerou a maioria das regras aceitáveis pela Constituição, mas recomendou derrubar a dispensa da revalidação (na qual são os conselhos regionais de medicina que testam os conhecimentos dos cubanos), pois coloca em risco a saúde da população. E pediu também o fim do pagamento menor aos cubanos, já que isso viola a dignidade deles.
Mas o ministro Alexandre de Moraes discordou, lembrando que o pagamento de cubanos é realizado mediante um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). E ressaltou que os cubanos recebem uma “bolsa” e não um salário comum, já sabendo as condições de pagamentoao se inscreverem no programa.
Dois lados
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se manifestou no Plenário do tribunal. “As vagas para estrangeiros somente são ofertadas quando não se tem o preenchimento por parte dos profissionais formados no país”, colocou. E argumentou: “Não há um único aldeamento indígena hoje que não tenha o suporte de um profissional de saúde”.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Alejandro Bullon, também se pronunciou e, contra o Mais Médicos, disse que “a Constituição Federal (CF) não abre exceção para que médicos estrangeiros exerçam a medicina no Brasil”, Além disso, rebateu os argumentos da AGU, dizendo que não existe a alegada falta de médicos no Brasil, mas “o que existe é a falta de uma formatação adequada de um programa de chegada do médico à ponta, à população necessitada”.
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