Poderá demorar anos para que ocorram a prisão e a perda de mandato dos políticos condenados no processo do mensalão. A sinalização desse quadro ocorreu ontem após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apesar de terem julgado e recusado o recurso, os ministros não fizeram menção à prisão e à perda do mandato parlamentar.
Há um entendimento na Corte segundo o qual uma condenação só deve ser executada após o julgamento dos recursos. A decisão que condenou Donadon pelos crimes de peculato e formação de quadrilha foi tomada há mais de dois anos. Somente ontem foi analisado o recurso da defesa segundo a qual o julgamento teve pontos obscuros.
Durante a sessão, os ministros não discutiram a perda do mandato, nem a defesa do deputado tocou no assunto. Em tese, Donadon ainda pode recorrer da condenação.
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que após a publicação da decisãode ontem – que deverá ocorrer em até 60 dias – vai protocolar pedido de revisão criminal, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas bem inferiores.
Para evitar a execução da condenação, que poderia levar à prisão do deputado e à eventual decretação pelo STF da perda do mandato, Bulhões deverá pedir ao STF que conceda uma medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão.
Se a cautelar for concedida, Donadon não poderá ser preso até que o Supremo julgue a revisão criminal. Como o tribunal demora às vezes anos para analisar um processo, há chances de o parlamentar exercer integralmente o seu mandato na Câmara, que termina no final de 2014.
Isonomia. Para convencer o Supremo de que é necessária uma revisão criminal, Bulhões vai argumentar que não houve isonomia entre as condenações dos réus do processo. A pena estabelecida pelo Supremo foi de mais de 13 anos. E réus que foram julgados por instâncias inferiores – pois só Donadon, como deputado, foi ao Supremo – receberam pelos mesmos crimes penas entre 1 ano e 4 anos.
No caso do mensalão, o tribunal ainda não terminou a votação. A última sessão plenária deve ocorrer na próxima quarta-feira. Depois, o tribunal entra em recesso e só volta em fevereiro. Depois de publicada a decisão sobre o mensalão, o que deverá ocorrer num prazo de dois meses após a condenação, os advogados dos 25 réus considerados culpados deverão protocolar recursos. O julgamento desses recursos pode demorar até anos. Os mandatos dos três deputados vai até o fim de 2014. / M.G.
Estadão.com.br
