Suplente de senador Osvaldo Sobrinho é punido

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB), até o valor de R$ 25 mil, pelo uso indevido da verba indenizatória do Senado, relata o jornal Diário de Cuiabá na edição desta quarta-feira (10). Segundo o jornal, a decisão do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Julier Sebastião da Silva, atende a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O jornal lembra que a decisão, entretanto, trata-se de uma antecipação dos efeitos de tutela, ou seja, antes mesmo da decisão final do magistrado. Na decisão de mérito (final), Sobrinho ainda pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.