Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu uma boa oportunidade de extirpar a censura prévia no país quando rejeitou o pedido do jornal “O Estado de S. Paulo” para publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem como principal investigado Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“O STF deixou em aberto a possibilidade de magistrados imporem a censura prévia no Brasil, o que, de fato, vem ocorrendo em várias instâncias do Judiciário. Não deixa de ser contraditório o STF, que revogou a Lei de Imprensa e o diploma de jornalista, ter se recusado a extirpar de vez a censura prévia”, informou, em nota, Cezar Britto, presidente da OAB.
Por 6 votos a 3, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que, há 134 dias, proibiu o jornal de citar o caso. Os ministros não discutiram a censura, mas uma questão técnica: a maioria entendeu que o instrumento usado para derrubar o veto, uma reclamação, foi errado.
Para Maurício Azêdo, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), o STF demonstrou inadequado entendimento sobre a Constituição. Azêdo criticou o ministro Gilmar Mendes que, segundo ele, “se tornou, como demonstram recentes julgamentos, defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite.”
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Instituto dos Advogados Brasileiros também criticaram o STF.
O advogado do “Estado”, Afranio Affonso Ferreira Neto, disse ontem que o jornal aguarda o julgamento de outros dois recursos –um no STF e outro no Superior Tribunal de Justiça. “O aspecto processual, que impediu ontem [anteontem] o julgamento da censura, não poderá interferir no julgamento desse novo recurso.”
