Na denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) da última segunda-feira (26), o senador Wellington Fagundes (PR) foi citado por conta do "Decreto dos Portos" que foi sancionado em maio deste ano. No documento, Janot sinaliza pedir a abertura de um novo inquérito contra Temer na no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolver o senador Mato-grossense.
"Dessa maneira, há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados", diz trecho do documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Entre as páginas 30 e 51 do documento de Janot, Wellignton Fagundes aparece em interceptações telefônicas com o ex-assessor do presidente Temer e ex-deputado Rodrigo Santos Rocha Loures (PMDB-PR), que foi preso após ser flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina pagas pela JBS e que se encontra preso pela Operação Lava Jato.
"Tudo deve ser analisado à luz da realidade revelada pelas investigações da Operação da Lava Jato. Não raras vezes, os núcleos da organização criminosa se movimentam para gerar benefícios ilícitos entre si. Nesse sentido, existem já diversas investigações nas quais o núcleo político produz atos normativos que beneficiam diretamente o núcleo econômico, esperando vantagem indevida em troca. Essa hipótese, no contexto dos diálogos captados e interceptados, não pode deixar de ser perquirida", complementa Janot.
Em um dos diálogos, o senador Mato-grossense pergunta a Loures se ele já está no palácio do Planalto, pois teria uma reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella (PR-AL), para debater supostamente o decreto.
Outra interceptação envolvendo Fagundes, ele diz que Maurício Quintella havia confirmado que a assinatura do Decreto dos Portos aconteceria na semana seguinte. Ao fim do diálogo, o parlamentar convida Loures para um evento que também poderá contar com a presença do ministro do STF.
“Welligton convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente”, narra trecho do pedido de abertura de inquérito.
O senador Wellington Fagundes é autor do projeto de lei do Senado no 768/2015, o qual entre outras coisas, estabelece que a “…cessão de espaço físico em águas públicas necessárias para o funcionamento de instalações portuárias será sempre gratuita…”.
Outro lado – Por meio de sua assessoria, Wellington Fagundes nega qualquer irregularidade nos diálogos e diz que a sua atuação nessa questão se deu como presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), chamada a dar sugestão na construção do decreto de regulamentação da Lei dos Portos, ao lado de órgãos governamentais e entidades que operam no setor.
“É totalmente equivocada a informação de que o Decreto dos Portos tenha sido originado de projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes. Em verdade, o decreto foi editado pela Presidência da República, a quem cabe iniciativa exclusiva de tal ato. Todos os temas abordados no mencionado decreto foram amplamente discutidos e debatidos em reuniões públicas, transmitidas inclusive pela internet”, diz trecho da nota.
“Sua atuação seguirá de forma republicana, clara e transparente, como tem sido todos os seus atos ao longo de seis mandatos como deputado federal e agora como senador da República e membro titular da Comissão de Infraestrutura”, finaliza a nota.
Com Diario de Cuiabá
