Na terça-feira (6/8), uma reunião técnica na Advocacia-Geral da União (AGU) discutiu os procedimentos necessários para cumprir a decisão do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária do pagamento e do empenho das emendas parlamentares RP9 e RP8. A decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação, exige que o governo federal garanta transparência e rastreabilidade dos recursos antes de retomar os pagamentos. A medida visa evitar prejuízos aos projetos em andamento.
Na terça-feira (6/8), uma reunião técnica na Advocacia-Geral da União (AGU) discutiu os procedimentos necessários para cumprir a decisão do STF. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) foi designada para apoiar os trabalhos de remanejamento dos recursos, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou falhas na transparência das emendas RP9.
Os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal asseguraram que as informações sobre as emendas estão disponíveis nos sites das respectivas casas legislativas. Além disso, comprometeram-se a fornecer planilhas adicionais para facilitar o acesso público, em resposta às críticas de que os dados estavam “desencontrados e pulverizados”.
Foi estabelecida uma comissão para identificar e mapear todas as informações sobre as emendas RP9 e RP8. Este grupo, formado por representantes de várias entidades governamentais, como a CGU, o TCU e a SRI, apresentará um relatório em uma reunião marcada para o dia 21 de agosto. A presidência da comissão ficará a cargo de Guilherme Resende, economista do STF.
A comissão tem como objetivo garantir que todas as emendas estejam em conformidade com as exigências de transparência e legalidade estabelecidas pela justiça. Suas tarefas incluem identificar dados faltantes, assegurar o acesso público às informações e avaliar quais políticas públicas foram afetadas pela suspensão das emendas.
