Está marcado para esta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Segundo informações do STF, 20 das 21 acusações contra Palocci que tramitavam na Corte já foram arquivadas, sendo a maioria por falta de provas. Ele sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais era investigado em processos do Supremo.
O governo aguarda o resultado desse último processo. Palocci poderia assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo” .
O presidente Lula ainda tem preferência por uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao governo de São Paulo.
“Tudo vai depender do que vai acontecer com o Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”, explicou o auxiliar de Lula. Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem pretensão de disputar a presidência também, concorresse o governo de São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, mesmo com a ausência de dois ministros, o julgamento deve ser realizado. Carlos Alberto Menezes Direito e Joaquim Barbosa cumprem licença médica e devem retornar aos trabalhos somente em setembro. Assim, nove ministros deverão participar do julgamento. Nos bastidores do STF, porém, não se descarta a possibilidade de um novo adiamento da análise caso algum dos nove ministros não compareça à sessão de quinta.
Caseiro
Palocci é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo fosse quebrado. O deputado nega. Em fevereiro de 2008, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo, no processo que corre em segredo de Justiça.
Os ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos, também são alvos do inquérito. Mattoso é acusado de ter entregue a Palocci o sigilo bancário de Francenildo, enquanto Netto teria passado a informação sigilosa à imprensa. Ambos negam que tenham quebrado o sigilo do caseiro. Se aceita a denúncia, ambos também passarão à condição de réus.
Em setembro de 2006, a Polícia Federal concluiu que Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro e o indiciou pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Na época, ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, sob a acusação de ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro.
Durante depoimento que prestou na CPI dos Bingos do Congresso Nacional, em 16 de março de 2006, Francenildo afirmou que o então ministro Palocci fez várias visitas a uma mansão alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, local supostamente usado, segundo o caseiro, por lobistas.
Em agosto do ano passado, Antonio Palocci não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.
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O STF arquivou no dia 13 de fevereiro o processo em que o ex-ministro da Fazenda era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O processo foi arquivado após parecer do Ministério Público Federal, que alegou “ausência de provas contra o parlamentar”.
Já em junho último, Palocci se livrou do inquérito em que era acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, na denúncia que se referia contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a empresa de coleta de lixo Leão & Leão, na época em que o petista era prefeito.
