Em sua argumentação, Celso de Mello destacou que o pedido de instalação da CPI cumpriu os requisitos constitucionais: recolhimento de assinaturas de pelo menos um terço dos integrantes da Casa legislativa e determinação de um foco de investigação. O ministro citou o acidente com o Boeing 737 da Gol, que vitimou 154 pessoas, como um dos pontos a ser investigado.
A nova CPI irá investigar a crise aérea e as causas dos recentes problemas em equipamentos dos Cindactas e de torres de controle. Deverá ainda abrir espaço para a contestação de contratos para construção e reforma de aeroportos supostamente superfaturados e firmados entre a Infraero e empresas privadas.
Os líderes da oposição recorreram à Justiça após mobilização da base governista para arquivar a comissão de inquérito. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) ingressou com requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmando que a CPI não iria apurar um fato determinado. A CCJ acatou o pedido dos governistas e apontou irregularidades formais no pedido de instalação da CPI. O plenário da casa aprovou, em seguida, o engavetamento da comissão.
Nas explicações apresentadas pela presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse não ter ignorado o direito investigatório da minoria, e sim ter agido “democraticamente dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais” ao arquivar uma CPI que não é vontade da maior parte dos deputados.
