STF decide pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com maioria, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de 40 gramas para distinguir usuários de traficantes. O julgamento, realizado em um plenário virtual, foi concluído em julho do ano anterior, gerando repercussão em todo o país. O ministro Gilmar Mendes, que atuou como relator do caso, juntamente com outros membros da Corte, decidiu rejeitar os recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. É importante ressaltar que, apesar da decisão, o porte de maconha continua sendo considerado uma infração, e fumar a substância em locais públicos permanece proibido.