O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 a 2, que o Congresso foi omisso ao deixar de editar uma lei para proteger o bioma; passado o prazo, caberá ao STF adotar medidas para sanar a omissão
Ao votar, Barroso destacou a “crescente degradação ao pantanal” e lembrou que, em 2020, incêndios devastaram mais de 4 milhões de hectares do bioma. Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes divergiram. Para eles, o Código Florestal e as leis estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul já são suficientes. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), amicus curie no processo, não há omissão legislativa porque o Brasil já aprovou o Código Florestal. “Uma eventual decisão do STF no sentido de afastar a incidência do Código Florestal, reconhecendo uma mora legislativa no tema, seria dramática a várias cadeias produtivas da agropecuária, o que, de imediato, levaria à miséria os pequenos produtores rurais que delas participam”, afirmou a CNA em manifestação à Corte.
*Com informações do Estadão Conteúdo
