O Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em ação penal o processo do caso que ficou conhecido como mensalão e que tramitava no tribunal como inquérito. A reautuação foi determinada pelo ministro relator do caso no STF, Joaquim Barbosa. Com a mudança, os 40 acusados passam a responder como réus.
O caso do mensalão consistiria em um esquema de compra de votos de parlamentares e foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson em 2005. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006 e acatada pelo tribunal em agosto deste ano.
Entre os réus estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação Institucional), o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça, além de deputados e ex-deputados.
De acordo com o STF, os réus poderão ser interrogados por juízes em varas federais de todo o país. Eles serão informados das datas dos interrogatórios por meio de “cartas de ordem”, que também informarão os réus sobre a tramitação da ação penal.
Depois dos interrogatórios, serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação que, posteriormente, terão cinco dias para apresentar provas documentais e periciais. Em seguida, as partes terão mais 15 dias para apresentar as alegações finais.
O STF realizará o julgamento, em que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus, depois de concluída a instrução da ação penal.
US
