Medida foi publicada na Portaria de nº 003/2020, de 01 de abril
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que em virtude da adoção de medidas emergenciais e temporárias no enfrentamento ao coronovírus na Capital, estão suspensos os sorteios da Nota Cuiabana Premiada no Município pelo período de 90 dias. A suspensão foi publicada através da Portaria de nº 003/2020, de 01 de abril.
A decisão foi baseada no decreto publicado e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 20 de março. “Vale lembrar, que essa decisão foi tomada também pelo fato dos sorteios das premiações serem realizados utilizando a loteria da Caixa Econômica Federal, também suspensos pelo mesmo período”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
As datas dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada 2020 foram previamente definidas por meio da Portaria de nº 002/2020/GSF. O programa que foi criado em 2007 tem como objetivo estimular a população a criar o hábito de solicitar as notas fiscais pelos serviços prestados.
Apesar da suspensão temporária da data dos sorteios que já estavam programados, o cidadão poderá se cadastrar no site http://www.notacuiabana.com.brnormalmente, considerando que após o período de suspensão, o Município continuará premiando o cidadão que exige sua nota fiscal de serviço com CPF. “A definição do novo calendário dos sorteios está prevista para o mês de julho desse ano. Todas as informações a respeito serão divulgadas pelo site oficial da Prefeitura de Cuiabá”, declarou Possas.
MEDIDAS- A Prefeitura de Cuiabá, pautada no cuidado com à população, vem adotando uma série de providências drásticas para evitar a propagação da infecção. Já adotou ações como a criação de um comitê de enfrentamento ao Covid 19. Também já determinou a suspensão das aulas na rede municipal, suspensão de reajuste de água e esgotamento sanitário, fechamento do comércio (à exceção de estabelecimentos citados no Decreto 7.851/2020), a proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias, abertura do Restaurante Popular para a entrega de marmitas aos moradores em situação de rua, suspensão do passe livre e da tarifa social , suspensão do transporte público, higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações e ainda a determinação para execução do home office para os servidores públicos, excetuando-se os profissionais da Saúde. Essas medidas foram prorrogadas até o dia 10 de maio.
