Diante da necessidade imperativa de disciplinar as desordenadas contas públicas, legadas da farra fiscal praticada no mandato anterior, a presidente Dilma Rousseff impôs ao País um aperto de cintos. Anunciou como meta de sua segunda gestão um ajuste fiscal capaz de gerar uma folga de R$ 66 bilhões no Orçamento até o fim do ano. O necessário ajuste seria digno de louvor se as medidas anunciadas até agora pela presidente não tivessem exigido sacrifícios apenas de um lado dessa equação: o dos cidadãos brasileiros. Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal de gestões anteriores sobra para o contribuinte. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, Dilma Rousseff segue no comando de uma bilionária máquina pública aparelhada, inchada e – o mais importante – ineficiente.
Na semana passada, pressionada por líderes no Congresso, especialmente do PMDB, a presidente sacou mais uma de suas promessas. “A ordem é gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”, disse. A despeito do efeito publicitário indiscutível da frase, a presidente dá sinais de que seguirá na toada já recorrente de dizer uma coisa em público e praticar outra bem diferente no exercício do poder. O governo, na realidade, sempre resistiu em cortar na própria carne. Por isso, permanece desde 2010 com uma colossal estrutura administrativa composta por 39 ministérios, a maioria deles criados para acomodar apadrinhados políticos, cujos custos de manutenção – o chamado custeio – consomem por ano R$ 424 bilhões. Desse total, o gasto com pessoal atinge a inacreditável marca de R$ 214 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esse universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do “quem indica. A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina. Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Não bastassem os 39 ministérios com seus milhares de cargos de indicação política, o que se vê hoje na Esplanada em Brasília é o claro desperdício do dinheiro público, facilmente ilustrado pelo excesso de regalias e benesses à disposição dos ocupantes do poder. A principal função do ministério da Pesca, por exemplo, é distribuir o seguro-defeso – espécie de seguro-desemprego pago a pescadores. A pouca expressividade da pasta não limita as vantagens e os benefícios de quem garantiu um cargo executivo no órgão provavelmente chancelado por algum partido aliado de Dilma. Segundo apurou ISTOÉ, há carros de luxo com motoristas disponíveis aos sete integrantes da cúpula do ministério para deslocamento em Brasília. O custo estimado com a regalia é de R$ 1,5 milhão por mês. Embora o ministério esteja constantemente ameaçado de extinção, a pasta vem se mantendo com estrutura que chama a atenção. São mil servidores em exercício, sendo 440 indicados políticos.
O benefício de ter carros e motoristas à disposição não é uma exclusividade do ministério da Pesca. Segundo gestores públicos ouvidos por ISTOÉ que já atuaram em diferentes órgãos do governo petista, pelo menos 28 das 39 pastas permitem a benesse para quem está até cinco níveis da hierarquia abaixo do ministro. Isso sem contar os celulares, os cartões corporativos e uma dezena de assessores cujas funções frequentemente coincidem. No ministério do Turismo, que tem uma estrutura mais enxuta e apenas 268 cargos de confiança, o que causa espécie é a quantidade de garçons e copeiras disponíveis para atender a cúpula da pasta. Segundo um dos servidores, há 16 funcionários para servir água e cafezinho aos executivos do ministério.
No ministério do Turismo, 16 garçons e copeiras foram
contratados para servir os executivos do órgão
Embora prometa cortar despesas, Dilma e sua equipe econômica não querem ouvir falar em redução de pessoal, que consome muito mais do que os principais programas sociais do governo. O Bolsa Família, por exemplo, receberá R$ 27 bilhões – o correspondente a 12% do que o País gasta com servidores federais. Já a Saúde, considerada área prioritária para os brasileiros em todas as pesquisas realizadas, terá investimentos de R$ 109 bilhões neste ano. Custará, portanto, metade do gasto do governo com o funcionalismo. Atualmente, o ministério da Educação é a pasta com maior número de funcionários da Esplanada e serve para mostrar que o tamanho da máquina está longe de ser sinônimo de eficiência. No órgão, há mais de 44 mil cargos de confiança, além dos 285 mil efetivos. Nos últimos anos do governo Dilma, foram criadas 50 mil novas vagas. Em 2015, se a presidente preservar os recursos previstos para a pasta, serão R$ 101 bilhões destinados a cumprir a promessa utópica de campanha de transformar o Brasil em uma “pátria educadora”. Mas até aqui as demonstrações de gestão dadas pelo MEC são da mais completa ineficiência. Um exemplo é o programa de financiamento estudantil, o FIES. O governo flexibilizou as regras relacionadas aos fiadores dos estudantes e reduziu as taxas de juros. Mas falhou no controle dos preços das mensalidades e forçou a ampliação do programa sem analisar os reflexos financeiros. Um exemplo típico de má gestão em um órgão aparelhado por servidores.
FARRA DOS CARROS OFICIAIS
Não é rara a utilização dos veículos oficiais pelos ministros
fora do horário do expediente
A Presidência da República figura em segundo lugar no ranking do número de servidores: emprega 6.969 pessoas. Os cargos vêm acompanhados das benesses, o que significam mais e mais gastos com o dinheiro do contribuinte. Em outubro do ano passado, para atender aos seus servidores, a Presidência comprou 130 taças de cristal por R$ 4,5 mil. No apagar das luzes de 2014, além de eletrodomésticos, toalhas de banho e de rosto, o Planalto adquiriu aparelhos de malhação e até roupões de banho. Ao todo, a conta saiu por R$ 262,8 mil. O conjunto de banho completo custou R$ 7,8 mil. Já a aquisição de 20 frigobares, 100 bebedouros e 30 fragmentadoras de papel custou ao órgão R$ 155,7 mil. A Presidência justificou a compra por eventuais atendimentos em cerimônias oficiais. Outros R$ 99,3 mil foram gastos pela Presidência na reposição de aparelhos de ginástica. Na lista, figuram um crossover angular, um banco extensor e outro flexor, um apolete, um crucifixo, duas esteiras eletrônicas e um smith machine (plataforma para a realização de vários exercícios). Segundo o órgão, a aquisição dos equipamentos ocorreu em função da necessidade de manutenção ou melhoria do treinamento de força e do condicionamento físico do pessoal da segurança e para melhoria da qualidade de vida dos servidores.
UNIDOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA
Os presidentes da Câmara e Senado, Eduardo Cunha e Renan
Calheiros, propõem a redução dos ministérios
A criação desenfreada de ministérios é obra recente da democracia do País e se acentuou na era petista no poder. O ex-presidente Getúlio Vargas (1951-54) contava com apenas 11 pastas de primeiro escalão. Juscelino Kubitschek (1956-61), 13. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou seu mandato (1994-2002) com 24 órgãos. Lula (2003-2010), para abrigar a aliança que o elegeu, criou mais 11, chegando a 35 – um recorde até então. Dilma o superou: subiu para 39. O cenário de distribuição de poder em Brasília é uma anomalia especialmente se comparado a outros países, como França, Portugal, Espanha e Suécia, que possuem uma média de 15 ministérios. Para se ter uma ideia do despropósito do aparelhamento, quem hoje discute corte de ministérios como ocorre atualmente no Brasil é o pobre Moçambique, que possui 28 pastas e está sendo pressionado a reduzir a própria estrutura por países que o apóiam financeiramente. “Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer País. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública”, afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).
A necessidade de enxugamento da máquina administrativa ganhou eco durante a última campanha presidencial. O então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) propôs a fusão de ministérios, de modo a reduzir drasticamente os gastos e a estrutura governamental. Nos últimos dias, foi a vez de o PMDB encampar a bandeira da reforma administrativa. Como se não ocupasse fatia considerável da Esplanada e não exigisse a nomeação de um sem-número de afilhados políticos como condição ao apoio ao governo – a qualquer governo, diga-se – caciques peemedebistas, caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, querem limitar a 20 o número de ministérios. Um projeto de sua própria autoria já está em tramitação na Casa. Na semana passada, depois de discursar para empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), engrossou o coro. Afirmou, em tom de ironia, que o momento exigia o lançamento pelo governo do programa Menos Ministérios, numa brincadeira com o programa Mais Médicos. Renan promete apoiar a proposta de Cunha. “Isso vai gerar menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento. Devemos aproveitar a oportunidade”, disse ele.
Pressionada pelo Congresso e pelos protestos nas ruas, Dilma pode ser forçada a repensar a estrutura da portentosa burocracia que ajudou a criar. No final da última semana, informações oriundas do Planalto deram conta de que um estudo teria sido encomendado à Casa Civil visando à redução no número de pastas. Resta saber se a presidente ficará mais uma vez na retórica ou atenderá ao clamor público.
Izabelle Torres ISTOÉ.com.br
