A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 04/10 que institui o sistema estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas. De autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), o objetivo da proposta é preparar o Estado para o enfrentamento de possíveis situações dessa natureza, como já aconteceu em outras unidades da federação, garantindo a preservação da vida, do meio ambiente e de bens materiais.
Entre as principais medidas propostas está a de o Estado celebrar convênios de cooperação com os municípios para o desenvolvimento de atividades, projetos e obras voltados à preservação e ao combate a desastres causados pelas chuvas. “Os estados foram extremamente castigados pelos deslizamentos de encostas, transtornos de rios, enchentes e pela perda muitas vidas”, observou o deputado José Riva.
Na parceria, estão definidos a implantação e o funcionamento de Comissões Municipais de Defesa Civil, a capacitação de agentes públicos municipais, a criação e o treinamento de brigadas voluntárias de auxílio à defesa civil e ainda o treinamento e a orientação da comunidade para a evacuação de áreas de risco. “Propomos a criação de um sistema que envolva os poderes públicos, as entidades civis e a população, para juntos fazerem um enfrentamento eficiente a este tipo de catástrofes, criando meios para superar os graves problemas deixados desastres”, ratificou o parlamentar.
Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, decretados em razão de chuvas intensas, terão prioridades nas ações e medidas previstas nesta lei. Para a execução das ações, o deputado argumenta que compete ao Estado estabelecer normas, programas, planos, procedimentos, estudos e atividades que visem à prevenção a desastres decorrentes de chuvas intensas e à mitigação de seus efeitos.
Outra norma definida é a de o Estado promover a articulação com a União, com outras Unidades da Federação e com os Municípios, respeitando as disposições constitucionais e legais. Além disso, serão desenvolvidas campanhas permanentes, preventivas de educação sanitária e ambiental sobre as causas e as consequências de inundações.
